O Ministro da Saúde Alexandre Padilha, baixou a portaria Nº 2.496, de 23 de Outubro de 2013 que restabelece a transferência de recursos financeiros do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC), referentes ao custeio de Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

Segundo a portaria, houve uma visita técnica realizada pela Coordenação/Geral de Urgência e Emergência/Departamento de Atenção Hospitalar e Urgência/Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (CGUE/DAHU/SAS/MS) no Município de Formosa (GO), ocorrida no dia 5 de setembro de 2013, estabeleceu:

Art. 1º Fica restabelecida a transferência de recurso financeiro do bloco de financiamento de Média e Alta Complexidade, referente ao custeio da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada no Município de Formosa (GO).

Art. 2º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) do montante anual estabelecido no Anexo a esta Portaria, ao Fundo Municipal de Saúde de Formosa (GO).

Art. 3º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.2015.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade (Plano Orçamentário 0009).

Confira a portaria na íntegra:

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