Hoje será votado na Câmara Municipal de Formosa o aumento ou atualização (como preferir) do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, e do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Intervivos – ITBI. A seção se inicia às 19h e se encerra às 23h.

O projeto de lei nº 078/13 caso seja aprovado vai alterar a lei nº 328/09 que institui a Planta de Valores Imobiliários do Município e dá outras providências.

Decisão

A oposição possui 11 vereadores e a base aliada do prefeito é composta por 6 vereadores, totalizando 17 parlamentares. Até o momento, ninguém cogita qual será o resultado do projeto de lei. 4 vereadores já declararam ser contrários ao aumento.

Dívidas

Em recente entrevista, o ex-prefeito Pedro Ivo revelou que o município de Formosa possuía até o dia 31 de dezembro de 2012 dívidas que giravam em torno de R$ 77 milhões de reais. Tais dívidas decorriam de débitos com a Celg, Pasep e INSS. Segundo o ex-prefeito, as dívidas não foram feitas por ele, no entanto, foram honradas religiosamente por sua administração.

No mês de Julho, deste ano, o prefeito Itamar Barreto concedeu uma coletiva de imprensa em seu gabinete para informar as dívidas do município. Itamar expôs as seguintes dívidas (sem computar com os fornecedores):

Dívidas*
R$ 29.000.000,00 junto a CELG
R$ 4.269.000,00 junto ao PASEP
R$ 10.000.000,00 junto a Previdência Municipal
R$ 8.000.000,00 junto ao INSS

Na época, o prefeito revelou que a Prefeitura não tinha capacidade de fazer pavimentação asfáltica de nem 1m². Ele declarou que Formosa estava em 8º lugar em população mas em 18º em arrecadação.

Confira:
PAUTA DAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS DO DIA 12/11/2013
* dados de Julho/13


Vários moradores demonstraram estar insatisfeitos com a decisão.

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