A Câmara Municipal de Vereadores rebateu a indagação de alguns vereadores que disseram que houve aumento do IPTU. O que houve na noite desta quarta-feira (18), foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 006/2015 que altera o índice de preços de reajuste dos impostos e taxas do Município.


A Câmara Municipal de Vereadores rebateu a indagação de alguns vereadores que disseram que houve aumento do IPTU. O que houve na noite desta quarta-feira (18), foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 006/2015 que altera o índice de preços de reajuste dos impostos e taxas do Município.

A justificativa dos vereadores que votaram a favor do projeto de lei é que quando atualiza o salário do servidor, do vereador e até do prefeito é feito pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC calculado pelo IBGE. Esse índice tem o objetivo de oferecer a variação dos preços no mercado varejista, mostrando o aumento do custo de vida da população. Já o Índice Geral de Preços de Mercado IGP-M é calculado pela Fundação Getúlio Vargas e registra a inflação de preços desde matérias-primas agrícolas e industriais até bens e serviços finais, como o valor dos contratos de aluguel.

Como alguns espalharam falando que a sessão foi marcada “na surdina”, “às escondidas” e seria ilegal os vereadores se defenderam. Segundo o Regimento Interno da casa, em seu artigo 116 deixa claro. “Nenhuma proposição poderá ser colocada em discussão sem que tenha sido incluída na Ordem do Dia, com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas de início das sessões, ressalvados os casos de tramitação em regime de urgência especial e os de convocação extraordinária da Câmara”, enumera.

No histórico o IGP-M inclusive já foi maior que o INPC mas no momento o IGP-M está menor. Os vereadores salientaram que o aumento do IPTU foi enviado a casa duas vezes em 2014 e foi rejeitado por unanimidade. Eles dizem que não querem injustiça com o povo.

Foi enfatizado que a Casa de Leis, a Presidência da Câmara e a Primeira Secretaria tem a maior presteza para cumprir o Regimento Interno. Qualquer um que quiser esclarecimento pode procurar a casa.

Os vereadores que votaram contra dizem que haverá aumento no IPTU.

Rejeitado em 1ª fase por 08 votos favoráveis, 05 contrários (Vers. Domingos Filho, Emílio do Raio X, Mundim, Prof. Jorge e Wenner Patrick), 01 abstenção (Ver. Jeremias) e 02 ausências (Vers. Sd. Caetano e Zequinha Leiloeiro) - Aprovado em 2ª e 3ª fases por 09 votos favoráveis, 06 contrários (Vers. Domingos Filho, Emílio do Raio X, Gustavo Marques, Mundim, Sd. Caetano e Wenner Patrick) e 01 ausência (Ver. Zequinha Leiloeiro)


Foto: Vereadores revelam que não houve aumento do Iptu no Gabinete do Presidente da Câmara, Jurandir Oliveira nesta quinta-feira (18)/Aldimar Nunes

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