A Prefeitura de Formosa por meio da Secretaria de Saúde, divulgou uma nota de esclarecimento informando que conseguiu na justiça a garantia da honradez do contrato de serviços de atendimento às gestantes, nascituros e recém-nascidos.

A Prefeitura de Formosa por meio da Secretaria de Saúde, divulgou uma nota de esclarecimento informando que conseguiu na justiça a garantia da honradez do contrato de serviços de atendimento às gestantes, nascituros e recém-nascidos.

A nota revela que no dia 1º de março a Prefeitura de Formosa recebeu um documento do hospital particular que estabelecia rescisão contratual em um prazo de 60 dias, expirando-se no dia 29 de abril do corrente ano. Assim, foi necessário tornar-se de conhecimento público as medidas adotadas pela Secretaria e Prefeitura.

A Secretária Mun. de Saúde, Aline Pedroso de Oliveira, procurou intervir junto ao Estado de Goiás, a qual esteve presente com o Superintendente Executivo da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO), Dr. Halim Girarde, na qual expôs a situação e procurou apoio para resolução do caso. Ressaltamos também que, juntamente a Secretaria de Articulação Política e Assuntos Jurídicos, foi realizada reunião com a Direção do Hospital São Camilo com o intuito de solucionar a questão de forma administrativa, não alcançando consenso.
Sem mais caminhos viáveis, fez-se necessário recorrer ao Ministério Público, que agendou reunião que fora desmarcada pela representante do referido hospital.

Por fim, foi ingressada ação judicial pleiteando a garantia da honradez do contrato até a data de 31 de dezembro de 2016. Sendo, deferido o pedido de tutela de urgência atencipada que determinou que os serviços de atendimento à gestantes, nascituros e recém-nascidos prestados pelo Hospital São Camilo, continuem sendo realizados.
Destacamos que a referida decisão garante a continuidade do atendimento, ficando constatado o compromisso da Prefeitura de Formosa com a população formosense.
Resguardados por ordem judicial, o município de Formosa mantém as ações para transferir os serviços prestados pelo Hospital São Camilo para outro prédio, uma vez que a Secretária de Saúde realizou visita técnica ao Hospital Materno Infantil Santa Rida de Cássia em Planaltina-GO, referência em serviço de puerperal, ginecológico e obstétrico.
Realizamos também, visita técnica em hospital particular do município, além de estar sendo feito levantamento para averiguar se há possibilidade de implantação dos serviços no Hospital Municipal de Formosa.
Segue decisão judicial:

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