Um decreto assinado pelo governador Ronaldo Caiado proíbe o uso do fogo na vegetação em todo o território de Goiás, exceto nos casos em que houver autorização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O documento foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 9 de julho.
O decreto também estabelece uma situação de emergência ambiental em Goiás devido à alta probabilidade de incêndios florestais, autorizando as autoridades competentes a implementarem as medidas necessárias para prevenir ou combater tais incêndios, assim como para garantir a continuidade dos serviços públicos nas áreas afetadas.
Fica autorizado, por exemplo, realizar a aquisição de bens e insumos e a contratação de serviços sem a necessidade de licitação, suspender a execução de contratos administrativos sem que isso crie direitos de rescisão ao contratado, e permitir a adoção de medidas para a contratação, por um período específico, de pessoal necessário para atender as necessidades temporárias de interesse público excepcional.
No decreto, o governador orienta os municípios para que, dentro de sua competência, adotem ações que proíbam o uso do fogo como método de limpeza da vegetação ou eliminação de lixo e quaisquer detritos em imóveis edificados e não edificados.
A vigência do decreto é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário.
O decreto também estabelece uma situação de emergência ambiental em Goiás devido à alta probabilidade de incêndios florestais, autorizando as autoridades competentes a implementarem as medidas necessárias para prevenir ou combater tais incêndios, assim como para garantir a continuidade dos serviços públicos nas áreas afetadas.
Fica autorizado, por exemplo, realizar a aquisição de bens e insumos e a contratação de serviços sem a necessidade de licitação, suspender a execução de contratos administrativos sem que isso crie direitos de rescisão ao contratado, e permitir a adoção de medidas para a contratação, por um período específico, de pessoal necessário para atender as necessidades temporárias de interesse público excepcional.
No decreto, o governador orienta os municípios para que, dentro de sua competência, adotem ações que proíbam o uso do fogo como método de limpeza da vegetação ou eliminação de lixo e quaisquer detritos em imóveis edificados e não edificados.
A vigência do decreto é de 120 dias, com possibilidade de prorrogação, caso necessário.
إرسال تعليق