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Prefeitura de Formosa não obedece prazos da Lei de Acesso à Informação

4 de abr. de 2020 / No Comments

A Prefeitura de Formosa, mais uma vez, não vem obedecendo os prazos para entrega de documentos e dados referentes a Lei de Acesso à Informação.

Quem necessita de informações da Prefeitura de Formosa não está recebendo do setor responsável, a Ouvidoria, os documentos solicitados. Esse é um problema recorrente que acontece há alguns anos, como informou o Entorno em: Se o e-SIC do Governo de Formosa não funcionava agora nem o site da transparência abrePara inglês ver: Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão do Governo de Formosa não funciona

Em 32 dias, a equipe do Entorno Urgente não recebeu da gestão do prefeito Gustavo Marques documentos referentes a licitações e movimentações financeiras do Parque Municipal do Itiquira, que é Unidade de Conservação do município.

Os servidores, que estão em home office, não respondem o e-mail nem novas solicitações. Nem o recebimento do recurso, instrumento que leva a solicitação para instância superior, estão respondendo.

O Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes, do E-SIC, não mostra com exatidão quais foram as solicitações entregues. Solicitações estão sendo marcadas concluídas com a promessa de que serão enviadas ao e-mail, no entanto, o arquivo nunca chega.

Os prazos e procedimentos para acesso à informação estão descritos nos artigos 10 a 13 da LAI (Lei 9.871/2012). Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação sem a necessidade de indicar a motivação e, estando a informação disponível, o órgão ou a entidade deverá conceder acesso imediato. Caso isso não seja possível, deverá, em prazo não superior a 20 dias (prorrogável por mais 10 dias, desde que justificado para o requerente.

Confira o gráfico que deveria mostrar, com exatidão, o tramite das solicitações de informações:

Mesa da Câmara quer suspensão de sessões durante um mês, sem antecipação de férias

25 de mar. de 2020 / No Comments

A Câmara Municipal de Formosa está buscando suspender durante 30 dias as sessões de votações. A Mesa Diretora do legislativo municipal propôs o Projeto de Decreto Legislativo na Sessão Extraordinária que acontece às 19h no Plenário.

Enquanto todo o país delibera a situação por videoconferência, a Câmara de Formosa fecha as portas para o debate. O Projeto de Decreto Legislativo será votado nesta quarta-feira (25). No projeto não há redução de remuneração tampouco antecipação de férias.

Os vereadores propõem que, se uma futura situação exigir realização de alguma sessão extraordinária
durante esse período de suspensão das atividades da Câmara, a sessão será realizada de forma presencial. As próximas extraordinárias, se acontecerem,serão por videoconferência.

O projeto é assinado pelos vereadores: Ceguinho, Eduardinho, Jurandir, Miro Bikes e Netinho Lacerda.


Na sessão, também será votada a decretação de calamidade no município. A medida facilita licitações e deixa o prefeito não obedecer limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Brasília, por exemplo, ainda não decretou.

Confira os projetos: CLIQUE AQUI

Prefeitura de Formosa fecha Salto do Itiquira

18 de mar. de 2020 / No Comments


A Prefeitura de Formosa, informou por meio de nota nesta quarta-feira (18), que o acesso ao Parque Municipal do Itiquira está fechado para visitação.

A medida é tomada em cumprimento ao decreto 3437/20 emitido para controlar o Corona Vírus, afim de evitar a aglomeração de pessoas.

PT se prepara para as eleições 2020

1 de mar. de 2020 / No Comments


Começou por Formosa a série de encontros regionais que o diretório estadual do Partido dos Trabalhadores fará em todo o estado de Goiás.

Na reunião, que aconteceu no auditório da Prefeitura Municipal no sábado 29/02, o PT Formosa anunciou que seu pré-candidato à Prefeitura é Jorge Antonini, pesquisador da Embrapa e ex-presidente do partido no município. E que está montando a chapa para concorrer à Câmara Municipal.

O objetivo dos encontros regionais é debater o significado das eleições 2020 e organizar as campanhas de prefeitos e de vereadores e vereadoras.

No encontro, a participação da presidenta do PT de Goiás, Katia Maria, do deputado federal Rubens Otoni, do presidente do PT/DF, Jacy Afonso, presidentes e filiados e filiadas do partido dos municípios de Formosa, Planaltina de Goiás, São João D’Aliança, Vila Boa, Valparaiso, Novo Gama, Alvorada do Norte.

MPGO vai ao TJ pedindo suspensão de contrato com organizadores do carnaval de Formosa

20 de fev. de 2020 / No Comments
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recorreu ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), visando reformar decisão de primeiro grau em ação movida contra o município de Formosa e as empresas A R Lima Produções e Mais Music, Gravação, Edição e Produção Musical, em razão de irregularidades da contratação para a realização de shows no Carnaval 2020. A festa está marcada para acontecer entre os dias 22 e 25 de fevereiro.

Segundo a promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos, autora da ação e do recurso, verificou-se que o município firmou dois contratos com a A R Lima, nos valores de R$ 280 mil e R$ 120 mil, e um contrato com a Mais Music, no valor de R$ 90 mil, num custo total de R$ 490 mil.

Local onde seria a sede da empresa

Ela sustenta que os contratos administrativos contêm vícios de legalidade. “Em consulta ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), constatou-se que a A R Lima Produções é a primeira da lista dos impedidos de licitar, contratar ou exercer cargo público”, informou a promotora. Apesar de a suspensão ter sido aplicada no município de Bela Vista, a promotora entende que a proibição estende-se a todos os entes da administração pública, conforme define jurisprudência.

Além disso, o MP apurou que a sede da empresa não existe no endereço indicado no CNPJ e nos contratos firmados com a prefeitura de Formosa. Para a promotora, trata-se de forte indício de inidoneidade e não existência, de fato, da empresa. Andrea Beatriz relata que outra ilegalidade encontrada nos três contratos firmados foi o pagamento antecipado do valor acordado, o que é proibido pela legislação.

O pedido liminar visa suspender os contratos e bloquear valores pagos indevidamente e, ao final do processo, obter a nulidade dos documentos e o ressarcimento dos danos.

A decisão de primeiro grau recorrida não deferiu a tutela sem oitiva da parte contrária, retirou o sigilo dos autos e determinou a intimação do município, o que frustra o objeto da ação e a eficácia de eventual decisão de bloqueio de bens das empresas, no entendimento do MP. (Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO - Foto: acervo da Promotoria de Justiça).
Fonte: MPGO

Atualização 19:34 Prefeitura de Formosa ganha no TJGO e carnaval 2020 é mantido

Prefeitura manda fechar sacolão, população se revolta

18 de fev. de 2020 / No Comments

Os servidores da Prefeitura de Formosa, foram ao Sacolão do Ciê, na tarde desta terça-feira (18), fechar o estabelecimento. A alegação é que não havia alvará sanitário.

A população nas redes sociais acusaram o prefeito Gustavo Marques de perseguição política, uma vez que, diversos estabelecimentos no município não possui o alvará e não receberam a comitiva da Prefeitura.

No vídeo, uma senhora passa mal na confusão que se transformou a operação da Prefeitura de Formosa. Moradores também acusaram os funcionários da Prefeitura de fazer gozação da situação.

“A população não pode aceitar essa forma de fazer política. Isso é perseguição política! É hora de dar um basta nesse grupo Tião/Ernesto que a muito tempo vem sucumbindo a cidade de crescer. Outubro está chegando e o povo dará resposta!”, disse um internauta.

Atualização 17h: Tanto o proprietário do sacolão quanto a chefe da Vigilância Sanitária estarão indo às rádios na manhã desta quarta-feira. A funcionária da Prefeitura deve alegar falta de alvarás. 

Operação "Mujahidin" realiza busca e apreensão contra servidor da Prefeitura de Formosa

12 de nov. de 2019 / No Comments


O Ministério Público do Estado de Goiás e a Polícia Civil desencadearam na manhã de hoje (12/11/19) a OPERAÇÃO MUJAHIDIN, que tem como objetivo desbaratar grupo criminoso com atuação em Formosa/GO voltado para a prática de crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica e uso de documento falso.

Foram cumpridos 02 (dois) mandados de prisão preventiva e 04 (quatro) mandados de busca e apreensão autorizados pelo magistrado Dr.FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL, com atuação na 2a Vara Criminal de Formosa.

Os alvos de buscas e prisão foram o servidor público municipal ARI DE SENA SOUZA e sua ex-esposa, a empresária FILOMENA MARIA ATAÍDES, ambos proprietários da empresa AP PISCINAS LTDA.

Investigações desenvolvidas durante seis meses pelo serviço de inteligência do Ministério Público em Formosa revelaram que desde o ano de 2010 os denunciados, por meio da empresa AP PISCINAS, de forma impune, e valendo-se de documentos ideologicamente falsos, fraudaram procedimentos licitatórios que, somados, atingem a vultosa cifra de R$ 5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais).

O magistrado motivou a decretação da prisão preventiva afirmando que: ”admitir prisão preventiva para roubo ou pequenos tráficos de drogas e negar que esse tipo de interpretação não alcança crimes praticados por agentes públicos que lesam o erário, implicaria consagrar -agora de modo manifesto- a ideia de que o direito penal seria seletivo, a saber, que a força penal do Estado é somente voltada para alcançar pessoas de baixa renda e/ou de pele mais escura, ainda que acusados por crimes de menor gravidade.” A operação é coordenada pelo promotor Douglas Chegury, e conta com o apoio de equipes da Polícia Civil chefiadas pelos delegados de polícia JOSÉ ANTÔNIO MACHADO e DANILO MENESES.

Os acusados tiveram seus bens bloqueados e sequestrados em R$5.300.000,00 (cinco milhões e trezentos mil reais) para assegurar a reparação dos danos. Ambos já são réus em processo criminal instaurado com o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, e, caso condenados, estão sujeitos a penas que podem ultrapassar os dez anos de prisão.

MUJAHIDIN é expressão de origem Árabe que significa “aqueles que combatem pela pátria, por seu povo, por seu Estado, por sua família e pelo bem da coletividade”.

Fonte: PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FORMOSA, Criminal e Controle Externo