Prefeitura de Formosa não obedece prazos da Lei de Acesso à Informação
4 de abr. de 2020
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A Prefeitura de Formosa, mais uma vez, não vem obedecendo os prazos para entrega de documentos e dados referentes a Lei de Acesso à Informação.
Quem necessita de informações da Prefeitura de Formosa não está recebendo do setor responsável, a Ouvidoria, os documentos solicitados. Esse é um problema recorrente que acontece há alguns anos, como informou o Entorno em: Se o e-SIC do Governo de Formosa não funcionava agora nem o site da transparência abre e Para inglês ver: Serviço eletrônico de Informação ao Cidadão do Governo de Formosa não funciona
Em 32 dias, a equipe do Entorno Urgente não recebeu da gestão do prefeito Gustavo Marques documentos referentes a licitações e movimentações financeiras do Parque Municipal do Itiquira, que é Unidade de Conservação do município.
Os servidores, que estão em home office, não respondem o e-mail nem novas solicitações. Nem o recebimento do recurso, instrumento que leva a solicitação para instância superior, estão respondendo.
O Relatório de Pedidos de Acesso à Informação e Solicitantes, do E-SIC, não mostra com exatidão quais foram as solicitações entregues. Solicitações estão sendo marcadas concluídas com a promessa de que serão enviadas ao e-mail, no entanto, o arquivo nunca chega.
Os prazos e procedimentos para acesso à informação estão descritos nos artigos 10 a 13 da LAI (Lei 9.871/2012). Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação sem a necessidade de indicar a motivação e, estando a informação disponível, o órgão ou a entidade deverá conceder acesso imediato. Caso isso não seja possível, deverá, em prazo não superior a 20 dias (prorrogável por mais 10 dias, desde que justificado para o requerente.
Confira o gráfico que deveria mostrar, com exatidão, o tramite das solicitações de informações:
