Decretos foram formalizados nesta segunda-feira (27) e serão divulgados no Diário Oficial do Distrito Federal.

Na data de hoje, a governadora Celina Leão assinou dois decretos que autorizam a liberação de um crédito suplementar de R$ 244.854.852 para o Fundo de Saúde do Distrito Federal. Este montante será utilizado no programa Saúde Mais Perto do Cidadão, criado com a finalidade de aliviar a pressão sobre a rede pública e trazer os serviços de saúde mais próximos da população nas regiões administrativas. A medida entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).

O programa, administrado pela Secretaria de Saúde, proporciona atendimento em várias especialidades, incluindo clínica geral, nutrição, psicologia, serviço social, ginecologia, nefrologia, cardiologia, endocrinologia, oftalmologia, urologia e mastologia, além de realizar exames como eletrocardiogramas, mamografias e ultrassonografias.

Conforme descrito no documento, o crédito suplementar será financiado através do superávit financeiro, em consonância com a Lei nº 4.320/1964. A intenção é fortalecer as alocações orçamentárias previamente estabelecidas no planejamento atual, seguindo as diretrizes contidas na Lei Orgânica do Distrito Federal e na legislação federal sobre finanças públicas.

Os recursos têm origem em diversas fontes, incluindo verbas ordinárias não vinculadas, repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências da União provenientes de emendas parlamentares individuais, coletivas e de comissões.

Saúde itinerante
Iniciado em agosto de 2024, o Saúde Mais Perto do Cidadão já realizou mais de 307 mil procedimentos e passou por várias localidades, como São Sebastião, Ceilândia, Sol Nascente/Pôr do Sol, Samambaia, Riacho Fundo II, Recanto das Emas, Paranoá, Santa Maria e Gama. A estrutura é montada em áreas com grande movimento para facilitar o acesso da população.

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