De janeiro a abril, o desempenho fiscal de Goiás demonstra crescimento na arrecadação
As informações fiscais do Estado de Goiás, apresentadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) do segundo bimestre, no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do primeiro quadrimestre e no Boletim Econômico de abril de 2025, revelam uma tendência de equilíbrio nas contas públicas.
A arrecadação teve um aumento, os gastos com pessoal estão sob controle e houve um incremento na capacidade de investimento, refletindo os esforços do governo estadual para garantir a responsabilidade fiscal e a viabilidade das finanças públicas.
Aumento na receita
De janeiro a abril, a arrecadação do estado alcançou R$ 15,39 bilhões, apresentando um crescimento nominal de 9,97% em relação ao mesmo intervalo do ano anterior. O ICMS, principal tributo estadual, gerou R$ 5,54 bilhões neste quadrimestre, com um aumento de 4,56%.
Os setores que se destacaram nesse crescimento incluem: agropecuária (+31,18%), extração mineral (+38,79%) e energia elétrica (+12,96%), conforme apontado pelo Boletim Econômico, que contém os dados da arrecadação bruta estadual.
Outros tributos também mostraram um bom resultado. O IPVA teve um crescimento de 12,83%, passando de R$ 349 milhões para R$ 393,8 milhões. O programa Protege arrecadou R$ 725 milhões, um aumento de 14,69%, e o Fundeinfra arrecadou R$ 346 milhões, com um crescimento de 13,4%, impulsionado pela recuperação da produção agrícola, especialmente da soja.
Aumento dos investimentos
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é utilizada para calcular os principais indicadores fiscais, atingiu R$ 43,73 bilhões nos 12 meses encerrados em abril, um crescimento nominal de 12% e real de 6,13% em relação ao mesmo período de 2024, já considerando a inflação.
Esse bom desempenho fiscal permite que o Estado mantenha os gastos com pessoal dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal e amplie sua capacidade de investimento, destacando seu compromisso com a melhoria de serviços essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
Compromisso com áreas essenciais
O governo de Goiás finalizou o primeiro quadrimestre de 2025 com um aumento na execução das despesas. Foram liquidadas R$ 16 bilhões no período, representando um crescimento de 30,31% em relação ao ano anterior. Os investimentos aumentaram em 141,26%, totalizando R$ 849 milhões.
Na saúde, a execução financeira superou o mínimo constitucional de 12%, com R$ 1,69 bilhão já liquidado em ações e serviços públicos, o que equivale a 15,23% da receita proveniente de impostos e transferências. Também houve uma melhoria na eficiência, com aumento dos percentuais liquidados e pagos em comparação a 2024.
Na educação, foram empenhados R$ 3,41 bilhões, com R$ 2,40 bilhões liquidados e R$ 2,10 bilhões pagos. O investimento em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) já corresponde a 24,14% da receita líquida de impostos na fase de liquidação, próximo ao mínimo requerido. Com os valores empenhados, esse índice sobe para 28,75%, indicando a probabilidade de cumprimento da meta constitucional ao final do exercício.
Medidas extraordinárias
No primeiro quadrimestre de 2025, o Governo de Goiás implementou duas ações estratégicas voltadas para a sustentabilidade financeira a médio prazo: a antecipação de R$ 748 milhões ao Tribunal de Justiça, numa operação coordenada que possibilitou a quitação dos precatórios de 2020 e 2021, e a recomposição do fundo de reserva dos depósitos judiciais, totalizando R$ 740 milhões, junto ao Banco do Brasil.
Essas despesas extraordinárias e não recorrentes, que totalizam aproximadamente R$ 1,5 bilhão, afetaram temporariamente os resultados fiscais do período, como detalhado no Boletim Econômico de abril. Em consequência, os resultados fiscais mostraram um saldo deficitário: um déficit orçamentário de R$ 606 milhões e um déficit primário de R$ 1,1 bilhão.
Isso não indica um desequilíbrio estrutural, mas sim a implementação de ações planejadas que fortalecem a administração das contas públicas e aumentam a capacidade de resposta do Estado em relação às obrigações futuras.
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