No próximo sábado (10/05), a Defensoria Pública do Estado de Goiás em parceria com Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza mais uma edição do Programa Deputados Aqui, que acontecerá em Formosa, no Centro de Ensino em Período Integral Professor Sérgio Fayad Generoso, na Avenida Maestro João L. do Espírito Santo. O evento vai contar com atendimentos jurídicos das 8 às 17 horas.
Os serviços que irão ser oferecidos são os seguintes:
- Atendimento e orientação jurídica em geral
- Divórcio consensual
- Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens
- Dissolução de união estável (consensual)
- Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento
- Acordo para regularização de guarda
- Acordo para regularização de pensão alimentícia
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva)
- Investigação de paternidade/maternidade
- Realização gratuita de exames de DNA
- Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento)
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero
- Pedido de 2º via de certidão de nascimento
- Casamento ou óbito
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses)
- Certidões de nascimento e/ou casamento
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho)
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo
- Extrato de benefício INSS
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses
- Três últimas contas de energia ou de água
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã)
- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa)
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios)
Os serviços que irão ser oferecidos são os seguintes:
- Atendimento e orientação jurídica em geral
- Divórcio consensual
- Divórcio litigioso sem filhos menores e sem bens
- Dissolução de união estável (consensual)
- Reconhecimento de União Estável com conversão em casamento
- Acordo para regularização de guarda
- Acordo para regularização de pensão alimentícia
- Reconhecimento de paternidade/maternidade (biológica e socioeafetiva)
- Investigação de paternidade/maternidade
- Realização gratuita de exames de DNA
- Retificação de registro civil (certidão de nascimento ou casamento)
- Alteração de prenome e gênero de pessoas transgênero
- Pedido de 2º via de certidão de nascimento
- Casamento ou óbito
- Pedido de isenção de taxa para emissão de RG
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses)
- Certidões de nascimento e/ou casamento
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho)
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo
- Extrato de benefício INSS
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses
- Três últimas contas de energia ou de água
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã)
- Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa)
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios)
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