Na última sexta-feira (09/05), o Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) duas propostas de lei que oficializam a intenção do Estado de finalizar sua participação no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e ingressar no novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Essa ação visa diminuir o custo da dívida e aumentar a capacidade de investimento do Estado. Ao aderir ao Propag, o Estado poderá contar com condições mais favoráveis para reestruturar suas obrigações financeiras com a União, envolvendo a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e uma taxa de juros de 0% ao ano.
Em contrapartida, o Estado se obriga a liquidar 20% das dívidas com a União, a destinar anualmente 1% do montante da dívida refinanciada para investimentos públicos e a contribuir com mais 1% para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Essa iniciativa também se alinha ao desempenho fiscal positivo de Goiás, que conquistou nota A em todos os critérios avaliados pelo Conselho de Supervisão do RRF nos últimos dois anos. Esse reconhecimento fortalece a decisão do governo de mudar para o novo modelo de financiamentos.
Essa ação visa diminuir o custo da dívida e aumentar a capacidade de investimento do Estado. Ao aderir ao Propag, o Estado poderá contar com condições mais favoráveis para reestruturar suas obrigações financeiras com a União, envolvendo a atualização monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e uma taxa de juros de 0% ao ano.
Em contrapartida, o Estado se obriga a liquidar 20% das dívidas com a União, a destinar anualmente 1% do montante da dívida refinanciada para investimentos públicos e a contribuir com mais 1% para o Fundo de Equalização Federativa (FEF).
Essa iniciativa também se alinha ao desempenho fiscal positivo de Goiás, que conquistou nota A em todos os critérios avaliados pelo Conselho de Supervisão do RRF nos últimos dois anos. Esse reconhecimento fortalece a decisão do governo de mudar para o novo modelo de financiamentos.
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