O prazo para adesão ao Programa Goiás+Digital foi estendido pela Secretaria-Geral de Governo (SGG). O novo edital de convocação pública permite que os municípios do estado de Goiás se inscrevam até o dia 16 de maio.
A proposta visa incentivar investimentos por parte das operadoras de telefonia para ampliar a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), garantindo conexão em distritos e comunidades que ainda carecem de sinal.
O programa inclui a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) e as operadoras terão a possibilidade de reaver os investimentos realizados por meio de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como participar do Goiás+Digital
Os municípios que desejam participar deverão se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como usuários externos e enviar um ofício manifestando seu interesse, seguindo as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 002/25 – SGG. O prazo para encaminhamento do Termo de Compromisso mediante SEI se estende até as 18h do dia 16 de maio de 2025.
Distritos e localidades que estão no Painel de Infraestrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são elegíveis para a participação. O novo cronograma inclui datas para a submissão de documentos, a divulgação dos resultados e as demais etapas do processo.
Veja as novas datas:
Data limite para recebimento dos Termos de Compromisso via SEI: até as 18h do dia 16/5/2025
Divulgação dos Resultados Preliminares dos distritos e localidades selecionadas: 23/5/2025
Prazo para apresentação de recursos: até as 18h do dia 30/5/2025
Divulgação do Resultado Definitivo (depois da análise dos recursos): 4/6/2025
A proposta visa incentivar investimentos por parte das operadoras de telefonia para ampliar a cobertura do Serviço Móvel Pessoal (SMP), garantindo conexão em distritos e comunidades que ainda carecem de sinal.
O programa inclui a instalação de Estações Rádio Base (ERBs) e as operadoras terão a possibilidade de reaver os investimentos realizados por meio de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Como participar do Goiás+Digital
Os municípios que desejam participar deverão se cadastrar no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como usuários externos e enviar um ofício manifestando seu interesse, seguindo as diretrizes do Edital de Chamamento Público nº 002/25 – SGG. O prazo para encaminhamento do Termo de Compromisso mediante SEI se estende até as 18h do dia 16 de maio de 2025.
Distritos e localidades que estão no Painel de Infraestrutura da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) são elegíveis para a participação. O novo cronograma inclui datas para a submissão de documentos, a divulgação dos resultados e as demais etapas do processo.
Veja as novas datas:
Data limite para recebimento dos Termos de Compromisso via SEI: até as 18h do dia 16/5/2025
Divulgação dos Resultados Preliminares dos distritos e localidades selecionadas: 23/5/2025
Prazo para apresentação de recursos: até as 18h do dia 30/5/2025
Divulgação do Resultado Definitivo (depois da análise dos recursos): 4/6/2025
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