Medida vale para os dias 29 de agosto e 7 de setembro, das 0h às 18h; descumprimento pode gerar sanções administrativas, civis e penais.

Pilotos e proprietários de drones devem ficar atentos às restrições temporárias de voo previstas para a área do Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília. Nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, das 0h às 18h, será estabelecida uma Zona de Restrição de Voo, conhecida pela sigla FRZ (Flight Restriction Zone), na região destinada ao evento.

Durante os períodos de restrição, ficam proibidos os voos de aeronaves não tripuladas na área delimitada, com exceção dos equipamentos pertencentes aos órgãos de segurança pública e a outras instituições previamente autorizadas. A medida faz parte dos procedimentos de segurança adotados para o evento e busca reduzir riscos para o público, autoridades, equipes de trabalho e demais operações realizadas no espaço aéreo.

A Zona de Restrição de Voo abrange a área destinada ao desfile e seu entorno imediato, conforme delimitação definida para a operação de segurança. Antes de operar um drone nas datas previstas, o piloto deve verificar se o local pretendido está inserido na área restrita e observar as determinações estabelecidas para o período. A proibição alcança voos recreativos e profissionais sem autorização específica.

Voos não autorizados podem gerar sanções
A realização de voos em desacordo com as restrições pode resultar na adoção de medidas de mitigação e na aplicação de sanções administrativas, civis e penais previstas na legislação. As normas envolvem diferentes responsabilidades, desde o cumprimento das regras de tráfego aéreo até cuidados para não colocar em risco pessoas, bens, aeronaves ou a segurança pública, com base no Código Brasileiro de Aeronáutica e em normas específicas sobre aeronaves não tripuladas.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) atua nas questões relacionadas ao acesso e uso do espaço aéreo, enquanto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelece regras para a operação das aeronaves, e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regula os equipamentos de radiofrequência. Em áreas ou situações relacionadas à segurança presidencial, também são adotados procedimentos específicos coordenados pela Presidência da República, em articulação com os demais órgãos envolvidos na segurança do evento.

Serviço
Restrição temporária para voos de drones, nos dias 29 de agosto e 7 de setembro, das 0h às 18h, na área delimitada para o Desfile Cívico-Militar de 7 de Setembro, em Brasília.

pessoas comentaram

Postagem Anterior Próxima Postagem