Plenário também mantém em paralelo a CPI das Contas Públicas; denúncias citam R$ 30 milhões em contribuições previdenciárias não repassadas, atrasos salariais e falhas na infraestrutura e na saúde.
A Câmara Municipal de Formosa aceitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), os três pedidos de abertura de impeachment contra a prefeita Simone Ribeiro (União Brasil) e constituiu, na mesma sessão, três comissões processantes para conduzir os processos de cassação. Os procedimentos correm em paralelo à CPI das Contas Públicas, instalada recentemente no Legislativo.
As comissões
A primeira comissão será presidida pelo vereador Professor Valdson (PP), com relatoria da vereadora Professora Nilza (PT) e participação do vereador Luziano Martins (União Brasil).
A Câmara Municipal de Formosa aceitou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), os três pedidos de abertura de impeachment contra a prefeita Simone Ribeiro (União Brasil) e constituiu, na mesma sessão, três comissões processantes para conduzir os processos de cassação. Os procedimentos correm em paralelo à CPI das Contas Públicas, instalada recentemente no Legislativo.
As comissões
A primeira comissão será presidida pelo vereador Professor Valdson (PP), com relatoria da vereadora Professora Nilza (PT) e participação do vereador Luziano Martins (União Brasil).
A segunda terá presidência de Marcus Viana (PL), relatoria de Marcos Araújo (MDB) e Enfermeiro Rogério (Mobiliza) como membro.
A terceira será presidida por Welio de Iraci Chegou (PT), com relatoria de Dr. Luis Fernando Ledo (PSD) e Amanda do Amigo Cão (PP) como integrante.
O que dizem os pedidos
Segundo a publicação, os três pedidos apontam, como núcleo das acusações, o não repasse de cerca de R$ 30 milhões em contribuições previdenciárias entre 2022 e 2026, atrasos salariais recorrentes aos servidores e colapso na infraestrutura urbana e na saúde. A crise salarial levou servidores às ruas, em manifestações na Praça Rui Barbosa e no Centro Administrativo, antes de a Presidência da Câmara decidir dar andamento às denúncias.
O caminho até a sessão
Os pedidos estavam na Presidência da Casa havia mais de 60 dias, sem encaminhamento para leitura em plenário. Em requerimento dirigido ao presidente Filipe Vilarins Lacerda, o vereador Valdson José classificou a situação como "retenção indevida de denúncia" e violação ao direito de petição. O acordo para pautar os pedidos foi fechado na sessão que decidiu pela abertura da CPI, depois de pressão formal de seis parlamentares. Para aceitar as denúncias, era preciso o voto de nove dos 17 vereadores, mas a aprovação foi unânime.
O que vem agora
Os processos passam à fase de instrução nas comissões, com defesa prévia da prefeita, produção de provas e pareceres, e só então voltam ao plenário para o julgamento final. A aceitação dos pedidos não significa que as irregularidades estejam comprovadas: trata-se de um juízo formal de admissibilidade, etapa inicial do rito do Decreto-Lei 201/1967, que disciplina a cassação de prefeitos.
Tensão no Executivo
Na véspera da sessão, a Prefeitura divulgou comunicado oficial afirmando que o expediente e as aulas de 21 de outubro estavam mantidos e que os pagamentos aos servidores estavam "totalmente regularizados" desde o dia 20. O texto advertia que ausências sem amparo legal seriam registradas como injustificadas e sujeitas a desconto. Na mesma semana, o Tribunal de Justiça de Goiás invalidou cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura, em decisão que, segundo a publicação, acirrou o ambiente institucional.
O que dizem os pedidos
Segundo a publicação, os três pedidos apontam, como núcleo das acusações, o não repasse de cerca de R$ 30 milhões em contribuições previdenciárias entre 2022 e 2026, atrasos salariais recorrentes aos servidores e colapso na infraestrutura urbana e na saúde. A crise salarial levou servidores às ruas, em manifestações na Praça Rui Barbosa e no Centro Administrativo, antes de a Presidência da Câmara decidir dar andamento às denúncias.
O caminho até a sessão
Os pedidos estavam na Presidência da Casa havia mais de 60 dias, sem encaminhamento para leitura em plenário. Em requerimento dirigido ao presidente Filipe Vilarins Lacerda, o vereador Valdson José classificou a situação como "retenção indevida de denúncia" e violação ao direito de petição. O acordo para pautar os pedidos foi fechado na sessão que decidiu pela abertura da CPI, depois de pressão formal de seis parlamentares. Para aceitar as denúncias, era preciso o voto de nove dos 17 vereadores, mas a aprovação foi unânime.
O que vem agora
Os processos passam à fase de instrução nas comissões, com defesa prévia da prefeita, produção de provas e pareceres, e só então voltam ao plenário para o julgamento final. A aceitação dos pedidos não significa que as irregularidades estejam comprovadas: trata-se de um juízo formal de admissibilidade, etapa inicial do rito do Decreto-Lei 201/1967, que disciplina a cassação de prefeitos.
Tensão no Executivo
Na véspera da sessão, a Prefeitura divulgou comunicado oficial afirmando que o expediente e as aulas de 21 de outubro estavam mantidos e que os pagamentos aos servidores estavam "totalmente regularizados" desde o dia 20. O texto advertia que ausências sem amparo legal seriam registradas como injustificadas e sujeitas a desconto. Na mesma semana, o Tribunal de Justiça de Goiás invalidou cargos comissionados e funções gratificadas da Prefeitura, em decisão que, segundo a publicação, acirrou o ambiente institucional.
Postar um comentário