Presidente da Casa aceitou as denúncias e determinou abertura de comissão processante após manifestações de servidores que não receberam os salários, na Praça Rui Barbosa e no Centro Administrativo.

O presidente da Câmara Municipal de Formosa, Filipe Vilarins, incluiu na pauta de terça-feira (13) todos os pedidos de impeachment contra a prefeita Simone Ribeiro (União Brasil). A decisão veio sob pressão de servidores públicos municipais que não receberam os salários e foram às ruas, em manifestações realizadas na Praça Rui Barbosa e no Centro Administrativo de Formosa.

Segundo o registro divulgado durante a mobilização, Vilarins aceitou o recebimento das denúncias e determinou a abertura de comissão processante para dar andamento ao processo. O caso entra na pauta ordinária da sessão marcada para as 9h de terça-feira. O anúncio foi acompanhado pelos servidores e por 13 vereadores.

Crise de salários
A pauta ocorre em meio a uma das maiores crises da gestão municipal. Os atrasos salariais se arrastam desde junho, com pagamentos escalonados, protestos recorrentes e um confronto entre servidores e a Guarda Municipal durante o ato de sexta-feira (9).

A Câmara já era alvo de cobranças. Segundo o vereador Mundim, três pedidos de impeachment haviam sido protocolados contra a prefeita, mas não tramitavam efetivamente na Casa. Também nesta sexta, o Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Formosa (Sinprefor) protocolou pedido de CPI para investigar a gestão, por descumprimento de decisão judicial e da Lei Orgânica do Município.

Justiça e Ministério Público
De acordo com a publicação, a Justiça já deferiu liminar em mandado de segurança coletivo determinando o pagamento da folha até o quinto dia do mês seguinte ao trabalhado, conforme o artigo 89 da Lei Orgânica. O Ministério Público de Goiás ajuizou a ação cobrando a quitação em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 à gestora.

Ainda não é o afastamento da prefeita Simone Ribeiro. A comissão processante reúne as documentações que no final vai embasar o Relatório Final. Para a chefe do executivo ser afastada são necessários que 2/3 dos vereadores votem pelo afastamento no final da comissão processante.



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