Goiás atingiu 100% dos critérios do Programa Nacional de Transparência Pública e recebeu o Selo Diamante da Atricon pelo quarto ano seguido.

Goiás é o único estado brasileiro a cumprir todos os critérios do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) em 2026. A avaliação é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que concedeu ao governo goiano o Selo Diamante pelo quarto ano consecutivo.

A entrega dos selos aconteceu nesta terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Representaram o estado o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO), Antônio Flávio de Oliveira, a chefe de gabinete do órgão, Alessandra Paz Esteves, e o superintendente da Controladoria Especializada em Transparência, Júnior José Costa.

O governador Daniel Vilela comemorou o resultado e afirmou que o desempenho mostra que, em Goiás, "transparência é mais do que discurso, é regra de gestão". Ele agradeceu aos servidores e à Controladoria-Geral pelo trabalho que levou à nota máxima.

Para Antônio Flávio, o reconhecimento confirma o compromisso do governo com a integridade. Segundo o secretário, a nota permite que a população acompanhe para onde vai cada centavo aplicado em obras, saúde, segurança e educação.

Nota máxima em todos os critérios

Para chegar aos 100%, o estado atendeu integralmente aos critérios essenciais, obrigatórios e recomendados definidos pela auditoria dos Tribunais de Contas. A análise considera a forma como os dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos e pessoal são divulgados, levando em conta clareza, facilidade de acesso e atualização dentro do prazo.

O resultado é fruto de um trabalho liderado pela CGE-GO junto aos órgãos da administração direta e indireta, com apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) e do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO).

O que mudou nos portais

A edição deste ano trouxe exigências mais rigorosas, e o governo precisou fazer ajustes na sua estrutura de transparência. Os painéis temáticos foram modernizados, e novas ferramentas passaram a mostrar dados sobre repasses a terceiros, convênios firmados e recebidos e contratações públicas.

Um dos pontos de destaque foi o rastreamento completo das emendas parlamentares. Agora é possível acompanhar desde a indicação até a execução dos recursos, o que permite ao cidadão fiscalizar os repasses praticamente em tempo real.

Os portais do Executivo também mantiveram recursos de acessibilidade, como o tradutor de Libras VLibras, a navegação simplificada e a compatibilidade com leitores de tela. As bases de dados estão disponíveis para download em formato aberto, o que facilita o cruzamento de informações. As melhorias contaram com o apoio da Subsecretaria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.

Estatais acima da média nacional

As empresas estatais e sociedades de economia mista de Goiás também ficaram entre as melhores avaliadas do país. Das nove empresas analisadas, oito receberam o Selo Diamante e uma ficou com o Selo Ouro. Quatro delas atingiram 100% dos critérios. A média do grupo foi de 98,7%, cerca de 39,7 pontos percentuais acima da média nacional, estimada em 59%.

Como funciona o programa

O PNTP é considerado a principal referência na avaliação da transparência dos governos no Brasil. A iniciativa é coordenada pela Atricon em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O programa analisa os portais de todos os poderes e esferas de governo com base em critérios da Lei de Acesso à Informação (LAI) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lista completa de estados, municípios e órgãos certificados está disponível na plataforma Radar da Transparência Pública.


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