Nova norma da Secult entra em vigor em 2027 e barra repasses públicos pelo Fundo de Arte e Cultura, Programa Goyazes e Lei Aldir Blanc para homens com medidas protetivas.
O Governo de Goiás vai barrar o acesso de homens com histórico de violência doméstica ou alvos de medidas protetivas de urgência aos recursos públicos destinados ao setor cultural. A proibição entra em vigor a partir de janeiro de 2027 e será aplicada em todos os editais geridos pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), impedindo que verbas de fomento financiem projetos ligados a agressores.
A nova exigência valerá tanto para os proponentes responsáveis pelas inscrições quanto para outros integrantes das equipes artísticas e técnicas, conforme as regras específicas de cada chamamento público. O bloqueio alcança os principais mecanismos estaduais de incentivo, como o Fundo de Arte e Cultura (FAC) e o Programa Goyazes, além de seleções operacionalizadas pelo estado com verbas federais, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
Compromisso com direitos humanos no fomento cultural
Com a mudança nos critérios de seleção, a gestão estadual integra o combate à violência de gênero diretamente às políticas de financiamento artístico. O objetivo central é evitar que o orçamento público custeie iniciativas de pessoas envolvidas em crimes ou agressões contra mulheres.
A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, enfatiza que a medida impõe um filtro ético indispensável para a liberação de dinheiro público. "Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos", declarou.
Regras passam a valer nos editais de 2027
Os procedimentos de comprovação e as condições exatas de impedimento estarão detalhados nos textos dos novos editais publicados a partir do próximo ano. A diretriz reforça a atuação transversal do Estado na proteção às mulheres, vinculando a concessão de patrocínios e prêmios culturais ao cumprimento de garantias fundamentais.
Para a titular da Secult, o fomento artístico precisa caminhar alinhado à responsabilidade social. "O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero", completou Yara Nunes.
O Governo de Goiás vai barrar o acesso de homens com histórico de violência doméstica ou alvos de medidas protetivas de urgência aos recursos públicos destinados ao setor cultural. A proibição entra em vigor a partir de janeiro de 2027 e será aplicada em todos os editais geridos pela Secretaria de Estado da Cultura (Secult), impedindo que verbas de fomento financiem projetos ligados a agressores.
A nova exigência valerá tanto para os proponentes responsáveis pelas inscrições quanto para outros integrantes das equipes artísticas e técnicas, conforme as regras específicas de cada chamamento público. O bloqueio alcança os principais mecanismos estaduais de incentivo, como o Fundo de Arte e Cultura (FAC) e o Programa Goyazes, além de seleções operacionalizadas pelo estado com verbas federais, a exemplo da Política Nacional Aldir Blanc (Pnab).
Compromisso com direitos humanos no fomento cultural
Com a mudança nos critérios de seleção, a gestão estadual integra o combate à violência de gênero diretamente às políticas de financiamento artístico. O objetivo central é evitar que o orçamento público custeie iniciativas de pessoas envolvidas em crimes ou agressões contra mulheres.
A secretária de Estado da Cultura, Yara Nunes, enfatiza que a medida impõe um filtro ético indispensável para a liberação de dinheiro público. "Não é aceitável que o poder público financie, com dinheiro da população, projetos de homens que praticam violência contra mulheres. A cultura deve ser um espaço de respeito, liberdade e transformação, nunca de conivência com a violência. Quem agride mulheres não pode contar com o apoio e o financiamento do Estado para desenvolver seus projetos", declarou.
Regras passam a valer nos editais de 2027
Os procedimentos de comprovação e as condições exatas de impedimento estarão detalhados nos textos dos novos editais publicados a partir do próximo ano. A diretriz reforça a atuação transversal do Estado na proteção às mulheres, vinculando a concessão de patrocínios e prêmios culturais ao cumprimento de garantias fundamentais.
Para a titular da Secult, o fomento artístico precisa caminhar alinhado à responsabilidade social. "O acesso aos recursos públicos também deve estar associado ao compromisso com os direitos humanos e o enfrentamento à violência de gênero", completou Yara Nunes.


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