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Plano Diretor de Formosa é apresentado em Audiência Pública



Nesta sexta-feira, 2​7​, foi realizada a Audiência Pública do Plano Diretor de Formosa-GO – Revisão Participativa. O Plano Diretor é o instrumento que orienta o ordenamento, o uso e a ocupação do território, de forma sustentável e considerando as potencialidades e fragilidades do ambiente e da população.

O processo de revisão do Plano Diretor Municipal é uma exigência legal do Estatuto das Cidades e deve ocorrer no mínimo a cada dez anos.

A Revisão do Plano Diretor de Formosa iniciou-se na Audiência Pública de abertura, no dia 17 de julho e
​foi concluída ao final da Audiência Pública de entrega, hoje, 27 de novembro.
​ Agora, segue para a Câmara Municipal de Formosa.​ Foram entregues o Plano Diretor, da Minuta de Lei que institui o próprio Plano e das Minutas de Lei de Parcelamento, de Uso e Ocupação do Solo, Código de Meio Ambiente e Código de Obras.

O documento é usado para definir e orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, e na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.

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