Operação Críton do MPGO cumpre buscas em Formosa

Formosa amanheceu com a operação Críton nas ruas. A operação desencadeada na manhã desta segunda-feira (16) foi realizada pelo Ministério Público e pela Polícia Civil. Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão nas residências de ex-vereadores e ex-secretário do município, bem como no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores.

As buscas foram decretadas pelo juiz FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL, da 2ª Vara Criminal. Segundo o MPGO, a Investigação desenvolvida descobriu que entre os anos de 2012 e 2016 prefeitos e secretários de Formosa articularam e executaram um elaborado esquema criminoso de dispensa indevida de licitações.

Segundo o MPGO, por meio das dispensas, centenas de apadrinhados e apoiadores políticos foram ilegalmente contratados para prestar serviços na prefeitura sem a realização de concurso público. Os crimes praticados no período foram possíveis mediante o emprego fraudulento de uma Cooperativa de Catadores de Lixo (COOPERATIVA RECICLA) que intermediava as contratações, e resultou em prejuízos milionários aos cofres públicos, cerca de R$20 milhões de reais.

Em razão destes fatos delituosos, os ex-prefeitos PEDRO IVO DE CAMPOS FARIA e ITAMAR SEBASTIÃO BARRETO, além dos ex-secretários ABÍLIO DE SIQUEIRA FILHO, EDUARDO LEONEL DE PAIVA e GILMAR FRANCISCO DE SOUSA, e da funcionária da Cooperativa FLAVINEIDE ROCHA, foram condenados em julho deste ano a penas de detenção que variam de 3 a 5 anos, a serem cumpridas em regime aberto, e ao ressarcimento dos cofres municipais no âmbito da operação TREBLINKA, realizada em julho de 2019. Cabe recursos das referidas sentenças.

O Ministério Público, nesta segunda fase, busca responsabilizar os agentes políticos da época que se valeram da condição de vereadores e secretário para solicitar vantagem indevida, consistente em contratações sabidamente ilegais de seus protegidos políticos, via Cooperativa de catadores de lixo, para a prestação de serviços ao Poder Público municipal, o que configura o delito de corrupção passiva. A operação é coordenada pelo promotor de justiça Douglas Chegury e o delegado regional de polícia civil José Antônio Sena. Em caso de condenação, os investigados estão sujeitos a uma pena de reclusão de 02 a 12 anos.

A operação CRÍTON é uma referência ao diálogo travado entre o filósofo grego Sócrates e seu discípulo CRÍTON (ano 399 a.c) acerca dos conceitos de justiça e de dever. Sócrates fora condenado à morte e recusou a proposta de CRÍTON para fugir da prisão, pois entendia que a injustiça da condenação não poderia ser corrigida pela injustiça da fuga. Assim, o filósofo acatou a sentença e ingeriu o veneno cicuta.

Com informações da Nota à imprensa, do MPGO.