Por cinco votos a dois, Corte Eleitoral rejeita recurso da defesa e mantém ex-governador inelegível com base em condenações da Operação Caixa de Pandora.
O Tribunal Superior Eleitoral definiu na manhã desta quinta-feira, 24 de setembro, o futuro político de José Roberto Arruda. Em uma votação que terminou com o placar de cinco a dois, os ministros decidiram barrar o registro da candidatura do político do PSD ao Governo do Distrito Federal. A determinação segue o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público, confirmando que o ex-governador permanece inelegível para a disputa deste ano devido ao acúmulo de condenações colegiadas por improbidade administrativa.
O núcleo do impasse jurídico envolvia os desdobramentos da Operação Caixa de Pandora. A defesa de Arruda tentava validar a tese de que as sete decisões condenatórias contra ele possuíam conexão direta e, por isso, o prazo máximo de inelegibilidade imposto pela legislação deveria ser unificado. Sob essa lógica, os efeitos das restrições já teriam expirado, garantindo seu direito de disputar o pleito. No entanto, prevaleceu a visão do relator do caso no TSE, ministro Dias Toffoli. O magistrado concluiu que as infrações são independentes, validando a contagem do prazo a partir de condenações mais recentes, o que mantém os impedimentos eleitorais plenamente ativos.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A divergência no plenário ficou por conta de Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que se manifestaram a favor do deferimento do registro. Com o veredito da instância máxima da Justiça Eleitoral, Arruda fica oficialmente fora da corrida rumo ao Palácio do Buriti. Caberá agora à Justiça Eleitoral do DF analisar as medidas operacionais necessárias, como a viabilidade técnica de exclusão do nome do candidato das urnas eletrônicas, uma vez que os equipamentos já se encontram lacrados para a votação.
O Tribunal Superior Eleitoral definiu na manhã desta quinta-feira, 24 de setembro, o futuro político de José Roberto Arruda. Em uma votação que terminou com o placar de cinco a dois, os ministros decidiram barrar o registro da candidatura do político do PSD ao Governo do Distrito Federal. A determinação segue o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público, confirmando que o ex-governador permanece inelegível para a disputa deste ano devido ao acúmulo de condenações colegiadas por improbidade administrativa.
O núcleo do impasse jurídico envolvia os desdobramentos da Operação Caixa de Pandora. A defesa de Arruda tentava validar a tese de que as sete decisões condenatórias contra ele possuíam conexão direta e, por isso, o prazo máximo de inelegibilidade imposto pela legislação deveria ser unificado. Sob essa lógica, os efeitos das restrições já teriam expirado, garantindo seu direito de disputar o pleito. No entanto, prevaleceu a visão do relator do caso no TSE, ministro Dias Toffoli. O magistrado concluiu que as infrações são independentes, validando a contagem do prazo a partir de condenações mais recentes, o que mantém os impedimentos eleitorais plenamente ativos.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior, André Mendonça e Kassio Nunes Marques. A divergência no plenário ficou por conta de Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha, que se manifestaram a favor do deferimento do registro. Com o veredito da instância máxima da Justiça Eleitoral, Arruda fica oficialmente fora da corrida rumo ao Palácio do Buriti. Caberá agora à Justiça Eleitoral do DF analisar as medidas operacionais necessárias, como a viabilidade técnica de exclusão do nome do candidato das urnas eletrônicas, uma vez que os equipamentos já se encontram lacrados para a votação.
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