Terceira edição do PGIRH-DF, elaborada ao longo de dois anos, traz metas de até 20 anos e regras para seca extrema e cheias urbanas.

O Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal (CRH-DF) aprovou, em 16 de setembro, a terceira edição do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do DF (PGIRH-DF). O plano é o instrumento central da Política Distrital de Recursos Hídricos, orienta a proteção, o uso e a gestão das águas na capital e foi elaborado a partir de estudo técnico contratado e coordenado pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa).

O trabalho levou dois anos, com recursos da própria agência e participação de outros órgãos e instâncias do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A nova edição se organiza em quatro eixos: Segurança Hídrica e Infraestrutura; Conservação Ambiental e Revitalização de Bacias; Sustentabilidade nos Usos Múltiplos e Resiliência Climática; e Fortalecimento Institucional e Governança.

Para o diretor da Adasa, Vinicius Benevides, o documento é uma “peça estruturante e orientadora”, fundamental para uma gestão “equilibrada, segura e resiliente” das águas. Segundo ele, o plano também fixa diretrizes e condicionantes que devem ser observadas por planos de outros setores, como saneamento, desenvolvimento urbano e proteção ambiental.

O que prevê o plano

O PGIRH-DF traz 28 ações de gestão e oito ações estratégicas, reunidas no Plano de Segurança Hídrica, novidade desta versão. Há ainda manuais operativos que detalham como executar as medidas prioritárias diante de seca extrema, cheias urbanas e condições adversas de qualidade da água.

O plano prevê aprimorar o sistema de outorgas, fortalecer a cobrança pelo uso da água e modernizar o sistema de informações. Incorpora também regras adaptativas para a alocação de água em períodos de seca extrema e em locais com escassez pontual, além de metas progressivas para um horizonte de até 20 anos.

Dados e projeções

A base do plano são diagnósticos e prognósticos feitos a partir de simulações de crescimento urbano, uso e ocupação do solo, mudanças climáticas e expansão das demandas setoriais, o que permitiu avaliar a robustez da infraestrutura existente e identificar onde é preciso reforço. O superintendente de Recursos Hídricos da Adasa, Gustavo Carneiro, explica que as projeções funcionam como “ferramenta de apoio à decisão”, ao orientar investimentos, medidas de gestão da oferta e da demanda e metas regulatórias, com o objetivo de antecipar riscos e garantir maior resiliência a eventos críticos.

Carneiro destaca ainda que a ampliação gradual das redes de monitoramento mantidas pela Adasa, com pontos de coleta de qualidade da água e estações fluviométricas e pluviométricas nas sub-bacias, deu mais capilaridade e rastreabilidade aos dados e aumentou a consistência das informações do novo plano.

Governança

A edição fortalece a governança hídrica descentralizada, integrada e participativa. O redesenho institucional busca superar a fragmentação histórica de políticas públicas e ampliar o papel da sociedade e dos comitês de bacia. Mais detalhes sobre o PGIRH-DF estão no site da Adasa.


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