Em Formosa, atraso de salários e precatórios mobilizam debate com o MP

"Inclusive, hoje à tarde, um grupo de vereadores conseguiu uma audiência no Ministério Público com a Dra. Andréa Beatriz, que é da 6ª Promotoria, para poder justamente falar dos precatórios", diz o radialista. "E com esse conjunto de vereadores, eles conseguiram algumas informações com o Dr. José Neto e que vão levar lá para poder pedir esse socorro para o Ministério Público. Vamos ver o que que vai sair dessa reunião", complementa

O programa jornalístico da Confiança FM trouxe à tona os desdobramentos da crise financeira da Prefeitura de Formosa e os impasses relativos às obrigações do município. Em pauta, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) em agravo de instrumento relatado pelo desembargador Alexandre Kafuri, que manteve a exigência para que a administração municipal regularize o cronograma da folha salarial.

A determinação judicial fixa que o pagamento seja efetuado até o 5º dia do mês, conforme preconiza a Lei Orgânica do Município, afastando a interpretação de que o prazo se estenderia até o 5º dia útil. Em caso de descumprimento, o tribunal estabeleceu multa diária de R$ 1.000,00 diretamente no CPF da prefeita, com limite inicial de até R$ 50.000,00.

Durante o debate na bancada, os apresentadores destacaram que a prefeitura efetuou pagamentos voltados à área da educação viabilizados por repasses do Fundeb bem como a aposentados e pensionistas do FormosaPrev, mas avisou que os demais setores dependerão do fluxo de entrada de caixa. A justificativa do Poder Executivo recai sobre o grave cenário orçamentário: certidões apontam que a despesa com pessoal atingiu patamares acima do teto estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, ultrapassando os limites prudenciais.

A bancada pontuou que decisões judiciais têm se acumulado sem que se apresente uma solução estrutural para viabilizar as contas da prefeitura. Diante desse cenário de incerteza para servidores e credores, vereadores do município articularam uma audiência com a 6ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás, conduzida pela promotora Andréa Beatriz, para tratar da questão dos precatórios e buscar alternativas jurídicas e orçamentárias com o auxílio do procurador-geral e do corpo técnico do município.

A discussão concluiu com a cobrança de medidas de contenção de despesas, como o reexame de cargos comissionados criados em anos anteriores e a adequação da folha à arrecadação, para garantir a regularidade tanto dos salários quanto dos compromissos e precatórios municipais.