O Entorno Urgente, solicitou junto à Sinprefor, informações para os funcionários que se sentiram lesados por não receber, ou receber parcialmente a salubridade, para entrar com processo judicial.
Abaixo segue a resposta da SINPREFOR: 

Funcionalismo público de Formosa sofre com final de mandato
Todos nós sabemos que o funcionário, seja da empresa pública, seja da empresa privada, é a mola propulsora para o bom trabalho e qualidade dos serviços prestados e que a valorização do mesmo, acompanhado de boas condições de trabalho elevam ainda mais o trabalho fazendo com que o cliente ou população seja atendida de forma satisfatória.
Mas ao que parece, a atual Administração tem feito justamente o contrário passando por cima de princípios constitucionais e sacrificando o baixo salário do funcionário público.
Em outubro, baseado por um laudo médico de riscos ambientais fora dos padrões previstos pela lei, o servidor público teve a grande surpresa de não contar com os 20% de insalubridade em seu contra cheque.
Na ocasião algumas categorias que recebiam este montante simplesmente deixaram de receber ou teve o valor baixado para 5 ou 10%. O presidente do SINPREFOR, Alex Nunes comentou sobre o caso: “Dizer que a insalubridade estava sendo paga de maneira ilegal e baseada em leis que regram a questão dos servidores federais passando por cima da irredutibilidade salarial garantida pela Constituição Federal demonstra um grande desespero da Administração de querer fechar suas contas a dois meses sacrificando o funcionário ao invés de, por exemplo, diminuir ou unificar secretarias ineficazes que mais se parecem com um cabide de emprego, o caso é tão preocupante que até servidores que tem lei específica sobre a temática tiveram percas salariais como é o caso dos Técnicos de Radiologia que são expostos diariamente às radiações dos aparelhos de Raio-X” afirmou.
Com toda a situação, o Departamento Jurídico do SINPREFOR encontrou um meio de atuar agora na Justiça em favor do funcionário apesar de crer que a negociação direta e as mobilizações podem acelerar a situação para que se desencadeie a favor do funcionário. “Enquanto o nosso Jurídico buscava os meios legais para acionarmos o município na Justiça Comum para conseguirmos resultado favorável, o SINPREFOR intensificou suas mobilizações e negociações, pois entende que, dependendo da situação, este é um meio mais rápido de se angariar resultados haja vista que existem milhares de processos judiciais e um caso deste que pode ser resolvido de maneira rápida possa demorar por anos nos tribunais” comentou Alex.
Agora, o SINPREFOR conta com os servidores para buscar os documentos necessários para entrada na Justiça. No caso, os funcionários afetados devem se dirigir ao Escritório Central na Avenida Anhanguera, número 180, Centro com os contra cheques de setembro e outubro. “É preciso agilizar e acelerar o passo dado o fato de estarmos em final de ano e precisarmos de resposta rápida” disse o presidente do SINPREFOR.
“Além dos salários dignos, a nossa luta também tem se pautado em buscar melhorias nas condições de trabalho. Enquanto a Administração acha que o correto é diminuir salário sem sequer informar o servidor antecipadamente, acreditamos que o correto deveria ser comprar equipamentos de segurança evitando que o funcionário às vezes tenha contato com material insalubre sem luvas ou com sandália de dedo” concluiu Alex.
Caso do enquadramento
O SINPREFOR deverá ajuizar também um processo referente à Progressão Vertical, conhecida como Enquadramento. O direito previsto em lei municipal deveria ter entrado em vigor em setembro, mas a Administração simplesmente não reconheceu o benefício. Com um prazo para que os funcionários encaminhem seus documentos para ajuntamento no processo se expirando, é provável que o sindicato atue nos próximos dias. Maiores informações no telefone 3631-3569.
  SINPREFOR - Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura Municipal de Formosa/GO  -

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