D’Artagnan Costamilan consegue demonstrar parcialidade de juiz no TJGO

O juiz, Fernando Oliveira Samuel, acostumado a julgar e condenar réus, pode ter sua carreira comprometida diante de erro ao empresário formosense D’Artagnan Costamilan, agora na condição de vítima, após ser alvo de investigações, denúncias e decisões anuladas pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás/TJ-GO, no caso que ficou conhecido como “Escritório do Crime”. Fernando, que atuou na Comarca de Formosa, na 2ª Vara Criminal e desde outubro de 2024 está na 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Goiânia, teve do desembargador Donizete Martins de Oliveira, durante julgamento, no dia 22 de julho o reconhecimento de que a sua parcialidade ao decretar a prisão do empresário D’Artagnan, por seu inimigo.

DECISÃO - Em ações na Justiça, esse mesmo juiz já havia se declarado anteriormente impedido de atuar em casos envolvendo o empresário, justamente por terem brigado, mas mesmo assim no processo do “escritorio do crime” decidiu acatar uma denúncia feita pelo promotor Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury e decretou a prisão preventiva de D’Artagnan, além de transformar em réus, mais 13 pessoas sem provas concretas. Essa mesma denúncia já havia sido rejeitada por outro juiz, titular da vara criminal porque estava defeituosa, quando foi oferecida novamente e o juiz Fernando que era o substituto da vara criminal naquele momento recebeu a nova denúncia de mandou prender D’Artagnan. Segundo o relatório e voto assinado pelo desembargador Donizete Martins a existência de inimizade comprovada entre Fernando e D’Artagnan, que ficou amplamente demonstrada no processo e a amizade próxima entre o juiz e promotor acusador a decisão do TJ-GO, foi a de anular o recebimento da denúncia contra o empresário e de todos os atos praticados na ação penal. Fernando, que se apresenta como mestre em Direito Constitucional, cometeu um dos maiores erros que um juiz pode cometer, ao decidir contra um inimigo.