O Governo de Goiás formalizou um Acordo de Cooperação com o Instituto Liberdade e Liderança (Ilisp) com a finalidade de expandir a implementação ou atualização da Lei de Liberdade Econômica (LLE) nas cidades goianas, no nível local.
A ação conta com a participação da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e do Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB) para impulsionar a desburocratização, melhorar o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo nas cidades.
Acordo
O acordo estimula as gestões municipais a adotar a legislação estadual relacionada à Liberdade Econômica, enfatizando a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024. Esta norma estadual isenta 962 atividades econômicas da exigência de alvará, colocando Goiás como uma das líderes nacionais na simplificação de regulamentos.
De acordo com o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a colaboração fortalece a estratégia do Estado de levar as vantagens da liberdade econômica para a esfera municipal.
O Ilisp atuou tecnicamente em conjunto com o governo estadual desde as fases iniciais da criação da legislação, colaborando na formulação da lei estadual e do decreto que estabelece atividades de baixo risco. A colaboração resultou em um conjunto regulatório que proporciona maior segurança jurídica, diminui obstáculos burocráticos e incentiva a atividade empresarial.
Um estudo elaborado pelo IMB revela que, em Goiás, as cidades que implementaram a Lei de Liberdade Econômica observaram, em média, um crescimento de 30% na criação de novas empresas. A pesquisa também mostra uma diminuição de até 70% no tempo necessário para abrir novos negócios, com reflexos diretos na geração de empregos e renda.
Parceria
A parceria envolve orientação institucional, assistência técnica e consultoria jurídica para a elaboração ou revisão de leis e decretos municipais, além da avaliação da legislação local já existente. Também está prevista uma atuação em conjunto com associações e entidades empresariais, priorizando a conscientização do setor produtivo e o acompanhamento da aplicação das normas.
O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas indicativas, como mobilizar pelo menos 100 municípios, oferecer suporte técnico a 60 prefeituras e fazer com que pelo menos 50 municípios adotem normas locais que estejam em consonância com a política estadual.
A cooperação tem um caráter técnico e institucional, sem quaisquer transferências de recursos financeiros. A iniciativa reafirma o compromisso do governo estadual com a modernização do ambiente regulatório, a promoção da livre iniciativa e a construção de um ambiente de negócios mais simples, eficiente e propício ao empreendedorismo em todo o estado.
A ação conta com a participação da Secretaria-Geral de Governo (SGG) e do Instituto Mauro Borges de Pesquisa e Política Pública (IMB) para impulsionar a desburocratização, melhorar o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo nas cidades.
Acordo
O acordo estimula as gestões municipais a adotar a legislação estadual relacionada à Liberdade Econômica, enfatizando a Lei nº 22.612/2024 e o Decreto nº 10.500/2024. Esta norma estadual isenta 962 atividades econômicas da exigência de alvará, colocando Goiás como uma das líderes nacionais na simplificação de regulamentos.
De acordo com o secretário-geral de Governo, Adriano da Rocha Lima, a colaboração fortalece a estratégia do Estado de levar as vantagens da liberdade econômica para a esfera municipal.
O Ilisp atuou tecnicamente em conjunto com o governo estadual desde as fases iniciais da criação da legislação, colaborando na formulação da lei estadual e do decreto que estabelece atividades de baixo risco. A colaboração resultou em um conjunto regulatório que proporciona maior segurança jurídica, diminui obstáculos burocráticos e incentiva a atividade empresarial.
Um estudo elaborado pelo IMB revela que, em Goiás, as cidades que implementaram a Lei de Liberdade Econômica observaram, em média, um crescimento de 30% na criação de novas empresas. A pesquisa também mostra uma diminuição de até 70% no tempo necessário para abrir novos negócios, com reflexos diretos na geração de empregos e renda.
Parceria
A parceria envolve orientação institucional, assistência técnica e consultoria jurídica para a elaboração ou revisão de leis e decretos municipais, além da avaliação da legislação local já existente. Também está prevista uma atuação em conjunto com associações e entidades empresariais, priorizando a conscientização do setor produtivo e o acompanhamento da aplicação das normas.
O acordo vigora até 31 de dezembro de 2026 e estabelece metas indicativas, como mobilizar pelo menos 100 municípios, oferecer suporte técnico a 60 prefeituras e fazer com que pelo menos 50 municípios adotem normas locais que estejam em consonância com a política estadual.
A cooperação tem um caráter técnico e institucional, sem quaisquer transferências de recursos financeiros. A iniciativa reafirma o compromisso do governo estadual com a modernização do ambiente regulatório, a promoção da livre iniciativa e a construção de um ambiente de negócios mais simples, eficiente e propício ao empreendedorismo em todo o estado.
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