O Governo de Goiás, através da Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa), divulgou neste sábado (17/5) o decreto n° 10.693, que estabelece uma situação de emergência zoossanitária no estado de Goiás para a redução de riscos relacionados à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).
Como medida preventiva, a ação tem como objetivo fortalecer o monitoramento, a prevenção e as respostas rápidas em resposta ao cenário nacional da doença, mesmo sem que haja registros da gripe aviária no estado, seja em granjas comerciais ou de subsistência, nem entre aves silvestres.
A decisão da Agrodefesa está em sintonia com as orientações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que prolongou por 180 dias, através da Portaria nº 784/2025, a duração da emergência zoossanitária nacional que foi anunciada em 2023.
O objetivo é intensificar a atuação preventiva, uma vez que o próprio Mapa anunciou na última quinta-feira (15/05) a identificação do vírus da influenza aviária em um criadouro de aves comerciais na cidade de Montenegro, no Rio Grande do Sul.
Em agosto de 2023, o estado de Goiás já havia emitido o Decreto nº 10.297, que instaurou uma situação de emergência zoossanitária de modo preventivo, visando reduzir o risco da gripe aviária na região. Este decreto estadual teve uma duração de 180 dias a partir da sua publicação e foi renovado várias vezes.
A promulgação do novo decreto em Goiás, que também vigorará por 180 dias, pretende alinhar o estado com as ações já implementadas em nível federal, assegurando agilidade na mobilização de recursos e na execução de ações imediatas em eventuais surtos da doença no território goiano.
O decreto facilitará o fortalecimento da colaboração entre entidades públicas e privadas, aumentando a eficácia das medidas de biossegurança e controle sanitário.
A avicultura representa um dos fundamentos do agronegócio tanto em Goiás quanto no Brasil. Em 2024, o Brasil produziu aproximadamente 15 milhões de toneladas de carne de frango, permanecendo como o principal exportador global do produto.
Goiás se destaca na 4ª posição no cenário nacional de produção de aves, com ênfase nos polos de Itaberaí e Rio Verde, que são o 2º e o 6º maiores produtores do Brasil, respectivamente. Este setor gera emprego direto para mais de 240 mil pessoas no estado.
Dentre os principais propósitos do decreto de emergência zoossanitária, estão o fornecimento de suporte técnico, logístico e financeiro para ações emergenciais, a diminuição do risco de introdução da doença nos plantéis comerciais, o fortalecimento da integração entre as instituições e o monitoramento constante, a proteção da saúde humana e animal, seguindo os princípios da Saúde Única, e a manutenção da estabilidade econômica e comercial do setor avícola em Goiás.
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