A lei assegura o benefício para mulheres que comprovarem suas doações ao Banco de Leite do DF por um mínimo de três meses.
Nesta terça-feira (17), o governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.711/25, que concede isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para mulheres que sejam doadoras de leite materno. A confirmação foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e é válida para todos os concursos organizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
Conforme a lei, terá direito à isenção a candidata que prove ter doado leite ao Banco de Leite do DF pelo menos duas vezes ao mês, durante um período mínimo de três meses nos três anos anteriores à inscrição. O método de comprovação será definido nos editais dos concursos.
Incentivo
Conforme informações do Banco de Leite Humano do Distrito Federal, no ano de 2024, 6.625 mulheres contribuíram com a doação de leite materno. Em 2025, até o mês de maio, já são 2.613 mulheres que se tornaram doadoras.
Mariane Curado, coordenadora das Políticas de Aleitamento Materno da Secretaria de Saúde do DF, destaca que a isenção pode representar um incentivo significativo para aumentar a quantidade de mulheres dispostas a doar.
*Com informações da Secretaria de Economia
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