A concessionária Triunfo Concebra recebeu uma penalização de R$ 1,4 milhão pela Procon Goiás devido à prestação inadequada de serviços. Essa decisão surgiu após um processo administrativo que foi iniciado pelo órgão de defesa do consumidor, após uma fiscalização que ocorreu em janeiro deste ano, em colaboração com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR-153, na passagem entre Hidrolândia e Professor Jamil, sob a administração da concessionária.
Durante a inspeção, os fiscais do Procon Goiás verificaram e documentaram, através de fotos, as péssimas condições da estrada, que apresentava numerosos buracos e falhas no pavimento. Também foi verificada a ausência de informações claras e precisas sobre as opções de pagamento, que deveriam estar indicadas em placas antes do pedágio.
Na argumentação apresentada ao órgão regulador, a empresa contestou a jurisdição do Procon Goiás para efetuar a fiscalização, alegando que essa responsabilidade deveria ser exclusiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, esclarece que a entidade está autorizada a atuar nessa situação.
O cálculo do valor da multa foi feito com base em diversos critérios, como a severidade da infração, os prejuízos ocasionados e o tamanho da empresa. É importante destacar que a Triunfo Concebra já possui histórico de reincidência, tendo sido autuada e multada anteriormente pelo Procon Goiás em um outro caso administrativo que aconteceu em 2022.
O montante da multa será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), que é utilizado para desenvolver políticas públicas voltadas à sensibilização e educação dos consumidores, entre outras iniciativas.
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