Prefeitura de Formosa realiza audiência pública do 'Formosa 2030'

A Prefeitura de Formosa realizou na noite desta segunda-feira (29), a Audiência Pública para debater o Formosa 2030. O evento foi realizado após os projetos enviados para Câmara serem retirados por iniciativa da Prefeitura.

Imóveis até R$ 250 mil não teria o IPTU alterado pois continuaria 0,15%. A taxa de serviço urbano (taxa de lixo) seria da área construída.

A projeção de arrecadação para 2026 dessa reformulação, segundo o projeto de lei, seria de R$ 106 milhões para o IPTU e R$ 7 milhões para a Taxa de Serviço Urbano, caso o projeto não sofresse alterações na Câmara. Formosa arrecadou este ano até agosto R$ 316,7 milhões, a despesa total acumulada foi de R$ 308,9 milhões com R$ 6,7 milhões de despesas aguardando pagamento. Não existindo margem para investimento e melhorias na infraestrutura segundo a Prefeitura. A secretária de Finanças ficou de enviar junto ao projeto o memorial descritivo de quanto cada alíquota aumentará na receita municipal.

A Prefeitura de Formosa deve reenviar os projetos para Câmara nesta terça-feira (30). Se o projeto não for aprovado até o dia 2 de outubro as modificações na arrecadação não valerão em 2026 por causa da anterioridade nonagesimal, princípio que veda a cobrança de tributos antes de decorridos noventa dias da data da publicação da lei que os instituiu ou aumentou e o fato gerador de alguns tributos é o dia 1º de janeiro.

A audiência pública que está disponível no youtube da rádio 92 FM (clique aqui para assistir) debateu pontos que geraram críticas ao projeto. 

A secretária de Finanças Márcia Roubalino e o superintendente Marcos MPB explicaram pontos técnicos do projeto. Os pontos jurídicos foram explicados pelo Procurador Geral do Município, Bruno Guimarães. A prefeita Simone Ribeiro participou do evento. 

Vereadores alinhados à base aliada e da oposição ouviram as perguntas e explicações. 

Empresários, jornalistas, professores, titular de cartório entre outros representantes da sociedade fizeram perguntas e sugestões aos projetos para que fosse modificado.

A discussão principal ficou no Projeto de Lei Complementar n. 57 que reformula o Código Tributário Municipal que modifica as alíquotas do IPTU e o cálculo da taxa de lixo. Os demais projetos não tiveram grandes debates.

As alíquotas de IPTU não se alteraria para imóveis até R$ 250 mil. A taxa de lixo, por exemplo, do residencial seria R$ 0,85 da área construída.

Se a nova nova faixa for aprovado para imóveis:

RESIDENCIAIS de R$ 251 a 350 mil que terá alíquota de 0,23%; de R$ 351 a 500 mil, alíquota de 0,30% e imóveis acima de R$ 501 mil terá alíquota de 0,40%.

Comercial: 0,50%

Imóveis não edificados: 2,0%

Em compensação a Prefeitura pontua que terá desconto de 20% imóveis em ruas sem asfalto e 20% para pagamento à vista (hoje é 15%).

A Taxa de Serviço Urbano será cobrada da área construída.

Custo por metro quadrado: Residencial R$ 0,85; Comercial R$ 1,11; Industrial R$ 1,19; Terrenos R$ 0,22 e Limpeza de lotes não edificados R$ 2,50 reais.

A Prefeitura também diz que vai aceitar o pagamento até 10x no cartão de crédito e boletos.

"O valor estimado de arrecadação, caso a presente proposta seja aprovada por essa nobre casa legislativa é alcançar um patamar máximo de R$ 106.477.731,71, sem com isso, sobrecarregar os menos privilegiados", diz a justificativa no Projeto de Lei Complementar n. 57/25 sobre o IPTU e "Com os ajustes sugeridos e com a cobrança proporcional a produção de lixo, estima-se cobrar o valor de R$ 7.013.284,80", para a Taxa de Serviço Urbano