A Defensoria Pública de Goiás (DPE/GO) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc/GO) estabeleceram uma colaboração para disponibilizar às redes municipais um sistema sem custos de gestão de vagas em creches. O objetivo é centralizar as ações relacionadas aos desafios que os municípios goianos enfrentam ao tentar disponibilizar vagas para os anos iniciais da educação infantil.

O Termo de Cooperação Técnica para a implementação do novo sistema foi assinado nesta segunda-feira (15/12), na cidade de Goiânia. Presentes na cerimônia estavam o defensor público-geral do Estado, Tiago Gregório, e a secretária de Estado da Educação, Fátima Gavioli.

Sistema sem custo para gestão de vagas em creches
Com a implementação da plataforma, as prefeituras poderão administrar de forma integrada os cadastros de crianças na faixa etária de 0 a 3 anos, organizando a lista de espera conforme os critérios de prioridade definidos legalmente e ampliando o atendimento às famílias.

Esta ferramenta avalia os dados de inscrição para matrículas, verifica se a família preenche os requisitos de prioridade e organiza a fila eletronicamente. O processo, que até o momento era manual, torna-se digital e auditável, evitando as contestações de "fura-filas". Cada usuário poderá monitorar em tempo real o status de sua matrícula ou a posição na lista de espera.

Esse sistema é resultado de uma colaboração interinstitucional entre a DPE/GO, a Seduc/GO, o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO), o Instituto Federal de Rondônia (IFRO), a Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE/RO) e o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM/GO).

A proposta visa aumentar a transparência na lista de espera, oferecendo uma solução pública que não gera custos para as prefeituras. Assim, permitirá um planejamento estratégico para os critérios de seleção, garantindo igualdade de acesso da população às creches.

pessoas comentaram

Postagem Anterior Próxima Postagem