Os impostos como ICMS e IRRF se destacaram com um desempenho positivo; no entanto, a Secretaria de Economia ressalta a necessidade de um controle mais rigoroso das despesas.
O Governo do Distrito Federal (GDF) reportou um superávit nominal de 9,14% nas receitas correntes de 2025, totalizando R$ 38,5 bilhões, comparado aos R$ 34,2 bilhões do ano anterior. Ao considerar somente as receitas de capital, incluindo aquelas oriundas de operações de crédito e venda de bens, o resultado foi superior a 90%.
Em termos gerais, a arrecadação do GDF no ano anterior aumentou 9,87%, sendo que a maior parte consistiu em receitas correntes (impostos, taxas, contribuições, entre outros). Os dados do terceiro quadrimestre de 2025 foram expostos aos deputados distritais nesta quarta-feira (11) em uma audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF) por membros e técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF). O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Eduardo Pedrosa, recebeu a equipe.
A principal receita foi originada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que arrecadou aproximadamente R$ 12,6 bilhões, representando um aumento de 7,52% em relação aos R$ 11,4 bilhões de 2024. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) também apresentou um crescimento percentual semelhante, de 7,12%. O IPTU, imposto sobre propriedades imobiliárias, teve um aumento nominal de 2,82%. O único imposto que registrou uma queda foi o ITBI, incidente em transações de imóveis, com uma redução de 22,83%.
Metas alcançadas
A arrecadação do IRRF, que é descontado mensalmente na fonte sobre os salários, gerou no ano passado R$ 5,6 bilhões, comparados a R$ 4,5 bilhões em 2024, totalizando uma elevação nominal de 14,65%. O IRRF é descontado quando o GDF ou suas autarquias ou fundações efetuam pagamentos de rendimentos. Os valores obtidos pertencem ao DF, não à União.
Thiago Rogério Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, celebrou o cumprimento de todas as metas fiscais, mas destacou que o GDF permanece vigilante na gestão desses recursos devido a diversas circunstâncias.
Quanto às transferências correntes da União, houve uma diminuição de 5,42% de janeiro a dezembro, com ênfase na redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 14,28%, e no Salário Educação, que teve um decremento de 30,94%. Por outro lado, o Fundo de Participação dos Estados (considerando que o DF é tanto estado quanto município) apresentou crescimento de 9,38%. Os repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram positivos, alcançando 15,90%.
As despesas correntes relacionadas a pessoal e encargos sociais aumentaram em 7,26%. Por outro lado, os juros e encargos da dívida distrital caíram 1,35%. No total, as despesas do GDF em 2025 subiram 8,89%, totalizando R$ 40,4 bilhões em comparação aos R$ 37,2 bilhões do ano anterior.
Além do crescimento na arrecadação, o relatório fiscal confirmou o cumprimento das principais metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado primário do exercício foi superior ao que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os investimentos mínimos constitucionais em áreas essenciais foram integralmente atendidos.
Na área da educação, o Distrito Federal destinou mais de 25% de sua receita vinculada, ultrapassando o limite mínimo exigido. Na saúde, as despesas também estiveram acima do piso constitucional. Essas informações destacam o compromisso do governo em manter as contas públicas em equilíbrio e preservar políticas públicas prioritárias.
Os dados referentes às metas fiscais foram divulgados pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha. Também participaram da reunião o secretário-executivo interino de Finanças, Orçamento e Planejamento, André Moreira Oliveira, e o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros.
O Governo do Distrito Federal (GDF) reportou um superávit nominal de 9,14% nas receitas correntes de 2025, totalizando R$ 38,5 bilhões, comparado aos R$ 34,2 bilhões do ano anterior. Ao considerar somente as receitas de capital, incluindo aquelas oriundas de operações de crédito e venda de bens, o resultado foi superior a 90%.
Em termos gerais, a arrecadação do GDF no ano anterior aumentou 9,87%, sendo que a maior parte consistiu em receitas correntes (impostos, taxas, contribuições, entre outros). Os dados do terceiro quadrimestre de 2025 foram expostos aos deputados distritais nesta quarta-feira (11) em uma audiência pública na Comissão de Orçamento da Câmara Legislativa (CLDF) por membros e técnicos da Secretaria de Economia (Seec-DF). O presidente da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof), deputado Eduardo Pedrosa, recebeu a equipe.
A principal receita foi originada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que arrecadou aproximadamente R$ 12,6 bilhões, representando um aumento de 7,52% em relação aos R$ 11,4 bilhões de 2024. O Imposto sobre Propriedade de Veículos (IPVA) também apresentou um crescimento percentual semelhante, de 7,12%. O IPTU, imposto sobre propriedades imobiliárias, teve um aumento nominal de 2,82%. O único imposto que registrou uma queda foi o ITBI, incidente em transações de imóveis, com uma redução de 22,83%.
Metas alcançadas
A arrecadação do IRRF, que é descontado mensalmente na fonte sobre os salários, gerou no ano passado R$ 5,6 bilhões, comparados a R$ 4,5 bilhões em 2024, totalizando uma elevação nominal de 14,65%. O IRRF é descontado quando o GDF ou suas autarquias ou fundações efetuam pagamentos de rendimentos. Os valores obtidos pertencem ao DF, não à União.
Thiago Rogério Conde, secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da Seec-DF, celebrou o cumprimento de todas as metas fiscais, mas destacou que o GDF permanece vigilante na gestão desses recursos devido a diversas circunstâncias.
Quanto às transferências correntes da União, houve uma diminuição de 5,42% de janeiro a dezembro, com ênfase na redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que caiu 14,28%, e no Salário Educação, que teve um decremento de 30,94%. Por outro lado, o Fundo de Participação dos Estados (considerando que o DF é tanto estado quanto município) apresentou crescimento de 9,38%. Os repasses ao Sistema Único de Saúde (SUS) foram positivos, alcançando 15,90%.
As despesas correntes relacionadas a pessoal e encargos sociais aumentaram em 7,26%. Por outro lado, os juros e encargos da dívida distrital caíram 1,35%. No total, as despesas do GDF em 2025 subiram 8,89%, totalizando R$ 40,4 bilhões em comparação aos R$ 37,2 bilhões do ano anterior.
Além do crescimento na arrecadação, o relatório fiscal confirmou o cumprimento das principais metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O resultado primário do exercício foi superior ao que estava previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enquanto os investimentos mínimos constitucionais em áreas essenciais foram integralmente atendidos.
Na área da educação, o Distrito Federal destinou mais de 25% de sua receita vinculada, ultrapassando o limite mínimo exigido. Na saúde, as despesas também estiveram acima do piso constitucional. Essas informações destacam o compromisso do governo em manter as contas públicas em equilíbrio e preservar políticas públicas prioritárias.
Os dados referentes às metas fiscais foram divulgados pelo contador-geral do DF, Alisson Lira da Rocha. Também participaram da reunião o secretário-executivo interino de Finanças, Orçamento e Planejamento, André Moreira Oliveira, e o subsecretário do Tesouro, Fabrício de Oliveira Barros.
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