A governadora Celina Leão promulgou uma legislação que faz a exclusão de dois bens públicos do plano de adequação econômica e financeira do Banco de Brasília (BRB): a Gleba A da Serrinha do Paranoá e a propriedade da Secretaria de Saúde situada no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A publicação desta norma ocorreu nesta segunda-feira (12) em uma edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Essa nova legislação modifica a norma aprovada em março deste ano, que havia permitido ao Distrito Federal, na qualidade de acionista majoritário do BRB, implementar ações para melhorar e fortalecer a saúde financeira do banco.
Com a sanção da lei, a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o espaço destinado aos serviços de saúde no SIA não farão mais parte da relação de imóveis que poderiam ser utilizados no plano de capitalização.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi constatado que os dois imóveis estão sujeitos a restrições relacionadas ao uso e a aspectos ambientais.
A Serrinha do Paranoá, por exemplo, foi recentemente colocada sob proteção por meio de um decreto do Governo do Distrito Federal, que instituiu o Parque Distrital da Serrinha, uma unidade de conservação destinada à proteção ambiental da área.
A nova norma mantém os demais imóveis previstos na legislação anterior e resguarda os instrumentos autorizados para o fortalecimento do BRB.
Fortalecimento do BRB
A Lei nº 7.845/2026 deu ao Governo do Distrito Federal a autorização para implementar mecanismos que visam o restabelecimento da capacidade econômico-financeira do banco, em resposta às exigências regulatórias do sistema financeiro.
Os propósitos das medidas são garantir a estabilidade operacional, a aptidão para investimentos e o fortalecimento institucional do BRB, preservando o papel estratégico da instituição para o Distrito Federal.
No final de abril, a governadora Celina Leão se encontrou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira; e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
A governadora declarou que o Banco de Brasília está desenvolvendo soluções técnicas adequadas para a atual situação e que seus clientes podem ficar tranquilos. Ela informou que a reunião abordou aspectos técnicos concernentes ao banco, com ênfase na manutenção da estabilidade da instituição e na continuidade dos serviços oferecidos à população.
Essa nova legislação modifica a norma aprovada em março deste ano, que havia permitido ao Distrito Federal, na qualidade de acionista majoritário do BRB, implementar ações para melhorar e fortalecer a saúde financeira do banco.
Com a sanção da lei, a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o espaço destinado aos serviços de saúde no SIA não farão mais parte da relação de imóveis que poderiam ser utilizados no plano de capitalização.
De acordo com a justificativa enviada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi constatado que os dois imóveis estão sujeitos a restrições relacionadas ao uso e a aspectos ambientais.
A Serrinha do Paranoá, por exemplo, foi recentemente colocada sob proteção por meio de um decreto do Governo do Distrito Federal, que instituiu o Parque Distrital da Serrinha, uma unidade de conservação destinada à proteção ambiental da área.
A nova norma mantém os demais imóveis previstos na legislação anterior e resguarda os instrumentos autorizados para o fortalecimento do BRB.
Fortalecimento do BRB
A Lei nº 7.845/2026 deu ao Governo do Distrito Federal a autorização para implementar mecanismos que visam o restabelecimento da capacidade econômico-financeira do banco, em resposta às exigências regulatórias do sistema financeiro.
Os propósitos das medidas são garantir a estabilidade operacional, a aptidão para investimentos e o fortalecimento institucional do BRB, preservando o papel estratégico da instituição para o Distrito Federal.
No final de abril, a governadora Celina Leão se encontrou com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira; e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
A governadora declarou que o Banco de Brasília está desenvolvendo soluções técnicas adequadas para a atual situação e que seus clientes podem ficar tranquilos. Ela informou que a reunião abordou aspectos técnicos concernentes ao banco, com ênfase na manutenção da estabilidade da instituição e na continuidade dos serviços oferecidos à população.
Postar um comentário