Por votação de 11 a 9, Câmara Legislativa do DF dá aval a capitalização do Banco de Brasília em sessão marcada por divergências entre parlamentares

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (9/6) o Projeto de Lei nº 2.363/2026, que autoriza uma operação de capitalização de R$ 6,6 bilhões para o Banco de Brasília (BRB). A votação, realizada em dois turnos, terminou com placar apertado de 11 votos favoráveis contra 9 contrários, além de uma abstenção.

Após o resultado, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), defendeu a medida e garantiu que os recursos serão devolvidos pela própria instituição financeira. "Nos mantemos firmes no trabalho de recuperação do BRB com a certeza de que o próprio banco pagará o empréstimo com seus lucros", afirmou a chefe do Executivo distrital em nota.

O projeto
A proposta foi encaminhada pelo governo com regime de urgência e faz parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) nº 3.755, que envolve União, Governo do Distrito Federal, Banco Central e o próprio BRB. A iniciativa surge como resposta à crise vinculada ao Banco Master.

Conforme o texto aprovado, os recursos terão destinação exclusiva à capitalização do BRB, com o objetivo de fortalecer os indicadores prudenciais do banco e ampliar sua capacidade de atuação no mercado. Para viabilizar a operação, o GDF poderá utilizar contragarantias atreladas ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além de contratar fianças bancárias para cobrir encargos da operação.

Em nota, Celina Leão classificou a aprovação como uma decisão histórica para o Distrito Federal. "A decisão da Câmara Legislativa é histórica porque garante a manutenção do Banco de Brasília nas mãos dos brasilienses", disse.

A governadora também destacou o papel social do banco, citando a geração de empregos e a execução de programas sociais. "É o reconhecimento da importância do BRB na vida de todos nós, na preservação dos empregos de milhares de servidores e na garantia da prestação de seus serviços", acrescentou.

Os votos
Entre os 11 parlamentares que votaram a favor do projeto estavam Eduardo Pedrosa (União), Hermeto (MDB), Iolando (MDB), Jaqueline Silva (MDB), Joaquim Roriz Neto (PL), Martins Machado (Republicanos), Pastor Daniel de Castro (PP), Pepa (PP), Robério Negreiros (Podemos), Roosevelt Vilela (PL) e Wellington Luiz (MDB).

Já os nove votos contrários vieram de Chico Vigilante (PT), Dayse Amarilio (PSB), Fábio Felix (PSol), Gabriel Magno (PT), Jorge Vianna (Democrata), Max Maciel (PSol), Paula Belmonte (PSDB), Ricardo Vale (PT) e Rogério Morro da Cruz (PSD).

A única abstenção foi da deputada Doutora Jane (MDB).

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