O governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela revelaram, em uma coletiva nesta quarta-feira (18/02), a suspensão da cobrança da contribuição do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), com a intenção de proporcionar melhores condições de produção e de renda para os agricultores de Goiás.

Em uma sessão solene que marcou a abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o governador afirmou que enviará à Assembleia o Projeto de Lei para a revogação da cobrança nesta quinta-feira (19/02).

Fundeinfra
O Fundo Estadual de Infraestrutura foi estabelecido em 2022 pelo Governo de Goiás com o propósito de arrecadar recursos financeiros provenientes da produção agrícola, pecuária e mineral do estado, destinados à execução de obras de infraestrutura, especialmente no que diz respeito à pavimentação e manutenção das rodovias goianas.

Por meio desse fundo, os produtores rurais tinham a opção de fazer uma contribuição voluntária de até 1,65% sobre o valor da comercialização dos produtos, recebendo em troca diversos incentivos fiscais, como a possibilidade de usufruir de regimes especiais que favorecem o fluxo de caixa dos produtores, seja através de substituição tributária ou no controle da saída de mercadorias para exportação.

Os recursos do Fundeinfra são fundamentais para a melhoria da malha viária estadual, permitindo a construção e conservação de rodovias. Atualmente, o Governo de Goiás está realizando 24 obras, cobrindo mais de 590 quilômetros da rede viária estadual, um volume que será expandido com mais 18 intervenções que estão em processo de licitação e com contratos que estão sendo retomados.

Com um investimento de R$ 837,6 milhões, sete obras já foram concluídas, totalizando 340 quilômetros de novo asfalto em todo o estado. Desse total, 164 quilômetros foram pavimentados nas rodovias GO-154, GO-219, GO-230 e GO-050. Além disso, as rodovias GO-080, GO-040 e GO-184 foram restauradas, resultando em 175 quilômetros de pavimentação totalmente renovada.

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