Autoridade estadual reuniu representantes de nove órgãos do governo em sessão extraordinária que aprovou minutas de portarias e debateu pedido sobre as fontes termais de Caldas Novas
GOIÂNIA. O governo de Goiás deu um passo concreto na construção de um marco regulatório para o setor de minerais críticos. Na última quinta-feira (28/5), a Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (AMIC/GO) realizou sua primeira reunião extraordinária, na qual foram aprovadas minutas de portarias que darão origem a dois grupos de trabalho estratégicos e foi apresentado o decreto que regulamenta a Lei Estadual 23.597/2025, legislação que criou a própria autoridade.
O encontro, realizado em formato híbrido e coordenado pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), reuniu representantes de nove órgãos estaduais, entre eles a Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as secretarias de Meio Ambiente, Economia, Administração e Indústria, além da Fapeg e da Goinfra.
Decreto em construção
A minuta do decreto de regulamentação da Lei 23.597/2025 foi apresentada aos membros do colegiado e segue aberta a contribuições. O texto prevê mecanismos de credenciamento para empreendimentos minerais, ampliação do acesso a crédito e financiamento, estímulo à industrialização dentro do território goiano e maior articulação entre os órgãos que integram a política estadual do setor.
O secretário-geral de Governo e presidente em exercício da AMIC/GO, Gean Carlo Carvalho, afirmou que a iniciativa busca aliar crescimento econômico à segurança jurídica. Segundo ele, os minerais críticos são insumos indispensáveis para áreas como tecnologia, transição energética, mobilidade elétrica e inovação industrial, setores que moldarão a economia das próximas décadas.
Dois novos grupos de trabalho
Entre as deliberações mais concretas da reunião, o colegiado aprovou as minutas das portarias intersecretariais que instituirão dois grupos de trabalho. O primeiro se dedicará à criação e regulamentação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs); o segundo, à estruturação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). Ambos terão quatro meses para apresentar propostas sobre governança e operacionalização desses instrumentos.
O secretário-adjunto da SGG e secretário-executivo da AMIC/GO, Alessandro Melo da Silva, destacou que a atuação coordenada entre os órgãos é essencial para que Goiás se torne referência nacional em políticas públicas minerais. Na avaliação dele, a integração entre as áreas envolvidas é o que garante planejamento estratégico, sustentabilidade e capacidade de atrair investimentos ao estado.
Caldas Novas na pauta
A reunião também analisou um pedido da empresa Hanuman Minas Ltda., que solicita o reconhecimento das águas minerais termais, incluindo fontes em Caldas Novas, como minerais críticos. O colegiado optou por encaminhar o processo ao Instituto Mauro Borges (IMB), que conduzirá estudos econômicos e técnicos sobre o tema, e à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), responsável por avaliar os impactos sociais sobre as comunidades afetadas. Após essas análises, a solicitação voltará à apreciação da AMIC/GO.
Reportagem baseada em informações da Agência Goiás de Notícias, publicadas em 30 de maio de 2026.
GOIÂNIA. O governo de Goiás deu um passo concreto na construção de um marco regulatório para o setor de minerais críticos. Na última quinta-feira (28/5), a Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (AMIC/GO) realizou sua primeira reunião extraordinária, na qual foram aprovadas minutas de portarias que darão origem a dois grupos de trabalho estratégicos e foi apresentado o decreto que regulamenta a Lei Estadual 23.597/2025, legislação que criou a própria autoridade.
O encontro, realizado em formato híbrido e coordenado pela Secretaria-Geral de Governo (SGG), reuniu representantes de nove órgãos estaduais, entre eles a Casa Civil, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), as secretarias de Meio Ambiente, Economia, Administração e Indústria, além da Fapeg e da Goinfra.
Decreto em construção
A minuta do decreto de regulamentação da Lei 23.597/2025 foi apresentada aos membros do colegiado e segue aberta a contribuições. O texto prevê mecanismos de credenciamento para empreendimentos minerais, ampliação do acesso a crédito e financiamento, estímulo à industrialização dentro do território goiano e maior articulação entre os órgãos que integram a política estadual do setor.
O secretário-geral de Governo e presidente em exercício da AMIC/GO, Gean Carlo Carvalho, afirmou que a iniciativa busca aliar crescimento econômico à segurança jurídica. Segundo ele, os minerais críticos são insumos indispensáveis para áreas como tecnologia, transição energética, mobilidade elétrica e inovação industrial, setores que moldarão a economia das próximas décadas.
Dois novos grupos de trabalho
Entre as deliberações mais concretas da reunião, o colegiado aprovou as minutas das portarias intersecretariais que instituirão dois grupos de trabalho. O primeiro se dedicará à criação e regulamentação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs); o segundo, à estruturação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC). Ambos terão quatro meses para apresentar propostas sobre governança e operacionalização desses instrumentos.
O secretário-adjunto da SGG e secretário-executivo da AMIC/GO, Alessandro Melo da Silva, destacou que a atuação coordenada entre os órgãos é essencial para que Goiás se torne referência nacional em políticas públicas minerais. Na avaliação dele, a integração entre as áreas envolvidas é o que garante planejamento estratégico, sustentabilidade e capacidade de atrair investimentos ao estado.
Caldas Novas na pauta
A reunião também analisou um pedido da empresa Hanuman Minas Ltda., que solicita o reconhecimento das águas minerais termais, incluindo fontes em Caldas Novas, como minerais críticos. O colegiado optou por encaminhar o processo ao Instituto Mauro Borges (IMB), que conduzirá estudos econômicos e técnicos sobre o tema, e à Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds), responsável por avaliar os impactos sociais sobre as comunidades afetadas. Após essas análises, a solicitação voltará à apreciação da AMIC/GO.
Reportagem baseada em informações da Agência Goiás de Notícias, publicadas em 30 de maio de 2026.
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